As Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) e de Constituição e Justiça e de Redação Final (CCJRF) aprovaram por unanimidade o projeto, do Poder Executivo, de criação da Secretaria de Estado das Mulheres (Semu), em reunião conjunta extraordinária, realizada nesta segunda-feira (06). A reunião foi coordenada pelos deputados Eraldo Pimenta (MDB), presidente da CCJRF e Victor Dias (União), vice-presidente da CFFO.
Com a criação da Semu, o Governo do Estado pretende ampliar o universo de ações que vinham sendo realizadas pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) em favor de políticas voltadas especificamente para as mulheres. A Semu vai planejar, coordenar e articular a execução dessas políticas públicas, devendo passar por temáticas como a capacitação profissional, combate à discriminação; inclusão social das mulheres de baixa renda; e combate às violências contra as mulheres, entre outros.
Para a deputada Lívia Duarte (PSOL), suplente da CFFO, a Secretaria da Mulher é um avanço necessário para o Estado do Pará.
“O governador Helder Barbalho acerta na ampliação das políticas públicas para as mulheres, que acontece neste cenário tão desafiador: hoje nós somos 11 milhões de mulheres mães solo. Somos a grande força que gira a economia no Pará”. Ela destacou que é preciso lutar cada vez mais contra os trágicos índices de violência contra as mulheres, como os dados divulgados, na semana passada, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que registrou que a cada minuto duas mulheres sofrem estupro no Brasil.
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A deputada Diana Belo (MDB), disse que a criação da Semu permitirá que os serviços público específicos alcancem as mulheres nos municípios mais longínquos do Pará e em regiões mais carentes e mais distante de centros urbanos. Diana ainda destacou o simbolismo da aprovação do projeto justamente na semana que se iniciam os festejos pelo Dia Internacional da Mulher, o 8M.
“É preciso, neste momento, refletirmos sobre tudo que já conseguimos na nossa luta e onde precisamos avançar em defesa da promoção dos nossos direitos”, concluiu.
O projeto teve como relatores os deputados Carlos Bordalo (PT), pela Comissão de Direitos Humanos, Iran Lima (MDB), pela CFFO e Ana Cunha (PSDB), pela CCJRF.
