O governador Helder Barbalho sancionou, em 26 de setembro, a Lei nº 11.185/2025, que institui a política de atendimento personalizado e acessível para pessoas surdas no Estado do Pará. A iniciativa busca assegurar inclusão e ampliar o direito à comunicação em serviços públicos, independentemente da idade ou condição social dos cidadãos.
De acordo com o texto, o atendimento deverá ser realizado por profissionais qualificados em Libras, priorizando áreas como saúde e segurança pública. Além disso, órgãos da administração direta e indireta terão que garantir suporte adequado para esse público, com treinamentos e capacitação de servidores.
A lei também prevê que, quando não houver possibilidade de atendimento presencial por intérprete de Libras, o serviço deverá ser assegurado de forma remota, com uso de tecnologias assistivas, inteligência artificial de captação e transcrição de fala.
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Parceria para aquisição de equipamentos
Outro ponto destacado é a possibilidade de parcerias e convênios para aquisição de equipamentos que facilitem a comunicação, ampliando a acessibilidade nos serviços públicos. As despesas decorrentes da execução da medida serão custeadas com recursos orçamentários do Estado.
Com a nova legislação, o Pará dá um passo importante para garantir equidade no atendimento às pessoas surdas, reforçando o compromisso com a inclusão e a acessibilidade.
