O Governo do Estado do Pará sancionou, por meio da Assembleia Legislativa, uma nova lei que reconhece oficialmente a prática do esporte eletrônico no território paraense. Com a sanção do governador Helder Barbalho em 20 de maio de 2025, o Estado passa a regulamentar e valorizar essa modalidade crescente, que movimenta milhões de jogadores e espectadores em todo o mundo.
De acordo com a nova legislação, o esporte eletrônico — também conhecido como eSport — compreende todas as atividades competitivas realizadas por meio de dispositivos eletrônicos. Isso inclui jogos de videogame, computador, celular, realidade virtual, fliperamas, robótica, e outros formatos similares. Os participantes dessas competições passam a ser oficialmente reconhecidos como “atletas”.
A lei assegura que a prática de eSports será livre no Estado, guiada por princípios como acessibilidade, inclusão social, estímulo ao desenvolvimento intelectual e cultural, além da valorização da diversidade e do respeito.
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Objetivos da Nova Legislação
Entre os objetivos da nova legislação estão:
- Promover a cidadania e boas relações sociais entre os competidores;
- Valorizar o esporte como ferramenta educativa e social;
- Unir pessoas de diferentes culturas e origens através da competição saudável;
- Combater discursos de ódio e discriminação nos ambientes virtuais;
- Estimular o desenvolvimento cognitivo, motor e social de crianças, jovens e adultos por meio dos jogos.
O Estado também reconhece como parceiros importantes na difusão e regulamentação do eSport as confederações, federações, ligas e demais entidades representativas da modalidade.
