Em edição extra do Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 1, o governador Helder Barbalho (MDB) declarou Situação de Emergência Nível II em todo o território do Estado em virtude dos desastres classificados e codificados como Incêndio Florestal em Parques, Áreas de Proteção Ambiental e Áreas de Preservação Permanente Nacionais, Estaduais ou Municipais e Incêndios em áreas não protegidas, com reflexos na qualidade do ar.
O decreto autoriza a mobilização de todos os órgãos e entidades estaduais para atuarem sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário, incluindo a execução de programas e projetos prioritários de recuperação.
Fica autorizada ainda a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre, respeitando as orientações de segurança e os protocolos de saúde vigentes.
De acordo com o estabelecido na Constituição Federal, ficam as autoridades administrativas e os agentes de Defesa Civil, diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, em caso de risco iminente, autorizados a penetrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta e usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
O documento prevê que será responsabilizado o agente da Defesa Civil ou autoridade administrativa que se omitir de suas obrigações, relacionadas com a segurança global da população.
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“Em caso de utilidade pública, autoriza-se o início de processos de desapropriação, conforme legislação federal aplicável ao tema, com a observância de suas condições e consequências”, diz outro trecho.
Duas pessoas são presas no Pará por queimadas
A Polícia Federal prendeu em flagrante, nesta terça-feira (1º/10), três suspeitos envolvidos em invasão de terras públicas e queimadas ilegais em terras da União, localizadas na região oeste do Pará. As prisões fazem parte das operações de repressão aos crimes ambientais que afetam não apenas essa área, mas grande parte da Amazônia Legal.
O combate ao desmatamento ilegal e às queimadas criminosas é prioridade das ações da Polícia Federal na região, especialmente em áreas de grande relevância ambiental e turística, como Alter do Chão, que sofre constantemente com essas práticas.
As queimadas criminosas, além de causarem sérios danos ao meio ambiente, comprometem áreas públicas de grande valor ecológico e são um dos principais fatores de desmatamento.
