Foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira, 7, a Lei que estabelece a Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo na Terceira Idade, destinada a micros e pequenos empreendedores com idade igual ou superior a 60 anos. A lei, assinada pelo governador Helder Barbalho e proposta na Assembleia Legislativa pelo deputado Luth Rebelo, objetiva incentivar os idosos a adquirir, rever e ampliar conhecimentos na área do empreendedorismo, a fim de permitir, abrir e gerir seu próprio negócio, gerar empregos e ser promotor do desenvolvimento econômico e social.
Os objetivos principais do Projeto de Lei são:
I – Fomentar a transformação de idosos em empreendedores, com sensibilidade para identificar oportunidades de desenvolvimento profissional, familiar e do território onde estão inseridos;
II – Estimular a elaboração de projetos, a serem desenvolvidos por idosos, como forma de viabilizar alternativas de trabalho e renda;
III – Ampliar competências, conhecimentos e práticas que possibilitem a gestão empresarial eficiente, promovendo o empreendedorismo, a liderança, o planejamento e a comercialização;
IV – Incentivar o desenvolvimento de competências relacionadas às atividades empreendedoras;
V – Despertar nos idosos o interesse pelo negócio e destacar seus benefícios para a competitividade de seus produtos e serviços.
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Segundo a lei, o Estado poderá incentivar a viabilização de novos empreendimentos e a manutenção e a expansão de empreendimentos já existentes por meio do estímulo de linhas de crédito específicas para os idosos, além de garantir a capacitação técnica, proporcionando aos idosos conhecimentos práticos, de caráter não formal, necessário para a adequada condução da produção, da comercialização e da gestão econômico-financeira do empreendimento.
