Carol Menezes
A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou na manhã desta terça-feira, 30 de abril, uma proposta de autoria do deputado Torrinho Torres (MDB) que reconhece as pessoas com leucemia ou curadas da doença como Pessoa Com Deficiência (PcD) para todos os fins de direito no Pará.
Aprovada pela maioria dos parlamentares, se for sancionada pelo governo estadual, a matéria então garantirá à pessoa o mesmo tratamento e os mesmos direitos garantidos às pessoas identificadas como PcD, em especial nas áreas da saúde, educação, transporte, no mercado de trabalho, na assistência social e no preenchimento do percentual de vagas na Administração Pública Direta e Indireta.
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A proposição afirma também que “os municípios poderão suplementar a presente Lei, quando sancionada, nos termos do inciso II do artigo 30 da Constituição Federal”.
De acordo com a justificativa do texto, no Pará há milhares de pessoas com leucemia que enfrentam as mesmas dificuldades que os portadores de deficiência. “Existem diversas pessoas com deficiência no Pará. As realidades enfrentadas por elas são diversas e só conhece quem vivencia”, explicou o parlamentar. Estima-se que, para cada 100 mil habitantes paraenses, 4,05 indivíduos são diagnosticados com leucemia, segundo dados divulgados pelo Hospital Ophir Loyola, centro de referência no tratamento oncológico no Pará.
