O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) realizam, nesta terça-feira (19), operações no Pará com o objetivo de apreender dados e bens de quatro suspeitos de envolvimento em fraudes que possibilitaram a comercialização de 7,4 mil bois criados ilegalmente em terra indígena. Os mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em municípios como São Félix do Xingu, Parauapebas, Tucumã e Água Azul do Norte.
Além das apreensões, a Justiça Federal atendeu ao pedido do MPF e determinou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico dos suspeitos, além do bloqueio de bens, que somam R$ 17 milhões, de oito envolvidos nas fraudes.
As investigações indicam que as fraudes, conhecidas como “triangulação” ou “esquentamento do gado”, foram realizadas por meio da inserção de dados falsificados nas Guias de Trânsito Animal (GTAs), documentos que garantem a origem legal do gado. A manipulação desses dados permitiu ocultar a origem ilegal dos animais e fazer parecer que a criação estava conforme a legislação, incluindo acordos entre o MPF e frigoríficos.
Perícias agronômicas realizadas pelo MPF confirmaram que os dados sobre as propriedades citadas como origem do gado eram incompatíveis com a capacidade real de produção dessas fazendas, desmascarando a fraude.
Impactos ambientais e econômicos
De 2012 a 2022, cerca de 47,2 mil bovinos provenientes da Terra Indígena (TI) Apyterewa, em São Félix do Xingu, foram comprados por 414 fazendas no Pará, gerando um fluxo financeiro superior a R$ 130 milhões, conforme o MPF. Durante esse período, a Apyterewa se tornou uma das terras indígenas mais desmatadas do Brasil. Em resposta, o MPF ajuizou 25 ações contra os maiores compradores desse gado ilegal, solicitando R$ 66 milhões em indenizações por danos ambientais e morais coletivos aos indígenas Parakanã.
As medidas complementam uma ação iniciada no ano passado, quando o MPF moveu 85 ações pedindo R$ 115 milhões para recuperação da área e proteção dos direitos territoriais dos indígenas. O MPF também reforçou recomendações a frigoríficos e autoridades fiscais para evitar o financiamento do comércio ilegal de gado originado em terras indígenas.
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Ressarcimento e proteção Territorial
Parte do valor solicitado nas ações, cerca de R$ 48,3 milhões, visa o ressarcimento aos indígenas, com o intuito de financiar a recuperação ambiental da Apyterewa e ações de proteção territorial em parceria com a Fundação Nacional do Índio (Funai). O restante, R$ 17,7 milhões, destina-se ao pagamento de danos morais coletivos pelos impactos à comunidade Parakanã.
Até outubro de 2023, aproximadamente 60 mil cabeças de gado ainda estavam sendo criadas ilegalmente na Apyterewa, conforme estimativas do Ibama e da Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará).
Fiscalização e monitoramento
O MPF também reforçou a fiscalização junto a frigoríficos no Pará que assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Carne Legal, que proíbe a compra de gado proveniente de áreas indígenas ou unidades de conservação. Frigoríficos foram orientados a revisar seus fornecedores e tomar medidas para garantir que os produtos comprados não estejam relacionados a atividades ilegais em terras indígenas.
Com essas ações, o MPF busca não apenas responsabilizar os envolvidos nas fraudes, mas também combater a prática do desmatamento ilegal e proteger os direitos territoriais dos povos indígenas na Amazônia.
Fonte: MPF
