Irlaine Nóbrega
Ontem (5), foi realizada a Cerimônia de Posse da nova gestão do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª região (TRT-8), com jurisdição nos estados do Pará e Amapá. O evento ocorreu no auditório Aloysio da Costa Chaves. A nova presidência do órgão, para o biênio 2022-2024, é composta pelos desembargadores Marcus Augusto Losada Maia, no cargo de Presidente; Ida Selene Duarte Sirotheau Correa Braga (Vice-Presidente); e Maria Zuíla Lima Dutra, Corregedora Geral.
O fortalecimento dos direitos trabalhistas e a promoção de políticas de equidade racial e de gênero foram os compromissos assumidos pela atual gestão da regional. Em pronunciamento, o novo presidente do TRT-8 afirmou estar alinhado com aos ideais da atual administração do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre a promoção de um ambiente de trabalho livre de qualquer intolerância, discriminação ou qualquer outro preconceito, como forma de viabilizar políticas que realcem a equidade racial e a identidade de gênero. Para o desembargador Losada, é necessário investir na retomada da autonomia de atuação da Justiça do Trabalho, por meio da integração a esse propósito e a valorização dos servidores da instituição. O presidente ainda reforçou a necessidade de atuação conjunta com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O fortalecimento das leis trabalhistas, segundo o atual presidente, deve ser a principal ferramenta de atuação durante o mandato contra a crescente terceirização do trabalho e, consequentemente, precarização dos direitos dos trabalhistas. O desembargador ainda se manifestou sobre a garantia de direitos aos trabalhadores de plataformas digitais, o que considerou um grande desafio.
“Não desconheço, por certo, que a globalização impôs aos empreendedores um grau feroz de competição no mercado, mas estou convencido que essa exigência não pode e nem deve ser cumprida com a precarização de direitos de trabalhadores e trabalhadoras. Sempre tive dificuldade, enquanto juiz, de legitimar que uma empresa de transporte de cargas e de pessoas, por exemplo, pudesse terceirizar a contratação de motoristas. Sobretudo porque não tenho a menor dúvida em afirmar que esse tipo de contratação, capaz de violar a CLT, a Constituição Federal, possibilita negar a concretização de vários dos direitos fundamentais e sociais por ela própria reconhecidos, autoriza clara precarização de direitos de trabalhadoras e trabalhadores”, disse o atual presidente do TRT8.
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O presidente considerou que o resultado das últimas eleições presidenciais deve beneficiar o andamento destas questões junto às instituições. “O resultado das Eleições propiciará campos mais férteis para que possamos, coletivamente, rediscutir o processo, para mim, absolutamente visível de desconstrução do Direito do Trabalho que acaba por fulminar todos os princípios que o consagraram como importante segmento da Ciência e do Direito, em especial o princípio da proteção de proteger a pessoa mais vulnerável da relação de trabalho”, afirmou o desembargador Marcus Maia.
PRONUNCIAMENTOS
A cerimônia contou com a presença de várias autoridades, entre elas o governador reeleito do Estado do Pará, Helder Barbalho. Quem também esteve presente foi o vice-presidente do Grupo RBA, Camilo Centeno. Durante o pronunciamento, Helder cumprimentou todos os presentes na Corte e desejou sucesso à nova gestão, além de afirmar que o conforta que a instituição prima por pilares fundamentais para a sociedade, como a democracia, o respeito às instituições e o equilíbrio entre os Poderes constituídos.
“Todos nós temos por missão defender a sociedade e todos nós devemos nos respeitar como instituições e buscar nos unir para entregar à sociedade aquilo que nos é conferido como missão aos milhões de brasileiros que desejam que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário tenham harmonia e o respeito, com o intuito de garantir justiça social e um estado que efetivamente possa assegurar a entrega dos serviços ao qual somos razão de existência”, evidenciou.
Helder Barbalho ainda reiterou compromisso do Governo do Pará na relação harmônica com a Justiça do Trabalho como forma de reafirmar “a importância que a Justiça do Trabalho nesse país. Da necessidade de poder revisionar as legislações trabalhistas, que possamos ter a capacidade de conciliar a modernidade, a desburocratização, o estimulo ao emprego, o estimulo econômico ao direito acima de tudo. Que a Justiça do Trabalho com a sua tradicional celeridade se transformou no retrato de uma Justiça que responde, que tem a sensibilidade de proteger aqueles que são mais frágeis”, destacou o governador.
