O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do Núcleo de Defesa dos Direitos LGBTI+, apresentou uma proposta para a implantação de reserva de vagas destinadas a pessoas trans em concursos públicos e processos seletivos da instituição. A iniciativa foi formalizada na segunda-feira, 15 de setembro, com a entrega do Ofício nº 048/2025/MPPA/NLGBTI ao procurador-geral de Justiça, Alexandre Tourinho.
O documento é assinado pelo coordenador do Núcleo, promotor de Justiça João Batista de Macedo, e contou também com a participação da promotora Patrícia Araújo, supervisora dos Centros de Apoio Operacional.
Fundamentação da proposta
Segundo o texto encaminhado, pessoas trans enfrentam estigmatização, exclusão social e institucional, o que limita o acesso a oportunidades formais de trabalho. Nesse contexto, a reserva de vagas é defendida como medida reparatória e essencial para assegurar equidade, dignidade e proteção dos direitos humanos.
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A proposição é acompanhada de uma cartilha explicativa, elaborada em linguagem acessível, que reúne os principais fundamentos da demanda.
Implantação de reserva de vagas para pessoas trans
O MPPA já possui uma política afirmativa desde agosto de 2024, quando instituiu cotas para pessoas trans em processos seletivos de estágio. O Núcleo agora propõe a ampliação dessa medida para concursos públicos, seleções de servidores e membros da instituição.
O ofício cita diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para a promoção dos direitos humanos e experiências internas do próprio MPPA. A demanda será avaliada pela Procuradoria-Geral de Justiça e pelo Colégio de Procuradores e poderá resultar em alterações em editais e normativas internas, com a inclusão de cotas específicas para pessoas trans.
