Pará

MPPA quer reforçar ação contra aumento na conta de luz

MPPA quer reforçar ação contra aumento na conta de luz MPPA quer reforçar ação contra aumento na conta de luz MPPA quer reforçar ação contra aumento na conta de luz MPPA quer reforçar ação contra aumento na conta de luz
Serviço preventivo segue cronograma pré-definido e tem o objetivo de aumentar ainda mais a qualidade e segurança do fornecimento de energia.
Serviço preventivo segue cronograma pré-definido e tem o objetivo de aumentar ainda mais a qualidade e segurança do fornecimento de energia.

Nesta quarta-feira, 26 de julho, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por intermédio dos Promotores de Justiça do Consumidor Frederico Oliveira e Joana Coutinho, requereu a sua habilitação na condição de assistente litisconsorcial, na Ação Civil Pública ajuizada pela Procuradoria Geral do Estado Pará (PGE) e Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE) contra o aumento tarifário da energia elétrica anunciado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

Previsto para ser aplicado a partir do dia 7 de agosto de 2023, o reajuste de 18,31% “afeta de forma extremamente nociva a sociedade paraense, tendo em vista que com o aumento da tarifa, o Estado do Pará possuirá a energia elétrica mais cara do país, bem como ampliando as despesas básicas em uma região cuja renda per capita é inferior à média nacional.” explicam os Promotores de Justiça na petição.

O MPPA reforça que a energia elétrica é um bem essencial e fonte de subsistência econômica de muitos paraenses. Com isso, o reajuste desse nível pode impactar outros setores da economia em efeito cascata, além de acarretar na ampliação das desigualdades regionais e sociais, visto que “o aumento para o consumidor residencial de baixa tensão, o qual é maioria, será maior em 200% que à inflação aplicada ao período de análise.” enfatiza o MPPA no documento.

Desta forma, considerando a propositura da Ação Civil Pública, na terça-feira, 25, por parte da Procuradoria Geral do Estado Pará e Defensoria Público do Estado do Pará, e a convergência de interesses na defesa dos direitos sociais e difusos, o Ministério Público do Estado, requereu a entrada no processo como assistente litisconsorcial, levando em conta que, possui legitimidade ativa, para promover a defesa coletiva.

GOVERNO REAGIU CONTRA AUMENTO

O Governo do Pará, por meio da sua Procuradoria-Geral (PGE), em parceria com a Defensoria Pública do Estado (DPE), ajuizou Ação Civil Pública na Justiça Federal da 1ª Região para suspender o aumento tarifário de cerca de 18%, previsto para ser aplicado pela Equatorial Energia a partir do próximo dia 07 agosto, na conta de luz dos paraenses.

“Estamos ajuizando uma Ação Civil Pública contra esta revisão e este reajuste. Não é correto, não é justo que um Estado que produz energia, que exporta energia, tenha um reajuste desse, que fará com que o Estado do Pará tenha a conta de energia mais cara de todo o Brasil”, informou o chefe do Executivo Estadual, Helder Barbalho, por meio de suas redes sociais.

“Nós vamos trabalhar junto à sociedade paraense, a todos os seus representantes, contra este abuso, contra este aumento que sacrifica a população, que paga uma conta mais cara; que sacrifica o setor produtivo, que acaba não investindo no Estado e, consequentemente, diminuindo as oportunidades de emprego e de desenvolvimento econômico. E, portanto, todos perdem. Vamos juntos trabalhar para que esta ação possa impedir com que este reajuste e esta revisão venham a acontecer”, complementou o governador do Pará.