MPPA denuncia vereador por agressão com base na Lei Maria da Penha

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Itaituba, apresentou denúncia criminal contra um vereador do município de Rurópolis, acusado de agredir sua companheira no dia 13 de dezembro de 2024. De acordo com o apurado, o parlamentar teria puxado os cabelos da vítima, apertado seus braços e destruído seu celular dentro do próprio carro.

O vereador foi denunciado por lesão corporal leve, em concurso material com dano qualificado, configurando violência doméstica e familiar, conforme previsto na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). O Ministério Público requereu que o caso seja apreciado pela Vara Criminal de Itaituba.

O promotor de Justiça Diego Lima Azevedo destacou que a denúncia reafirma o compromisso institucional do MPPA no combate à violência contra a mulher, alinhado aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil no âmbito do sistema interamericano de direitos humanos.

Agosto Lilás e a Luta Contra a Violência

A denúncia foi formalizada durante o Agosto Lilás — campanha nacional de conscientização e enfrentamento à violência contra as mulheres. A cor lilás representa a luta feminina por igualdade, respeito e pelo direito a uma vida livre de violência. O tema ganhou ainda mais relevância diante de um caso recente ocorrido em Natal (RN), que ganhou repercussão nacional: um homem agrediu a namorada com mais de 60 socos dentro de um elevador.

O promotor também relembrou o emblemático julgamento do caso Márcia Barbosa vs. Brasil, pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, em que o país foi responsabilizado por omissões na investigação e punição de crimes de gênero — reforçando o dever do Estado de prevenir, punir e erradicar a violência contra as mulheres.