Na semana passada, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotora de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais de Marabá Mayanna de Souza Queiroz, expediu duas Recomendações para acompanhar e fiscalizar as políticas públicas de cobertura vacinal no municípios de Bom Jesus do Tocantins e Nova Ipixuna, durante o biênio 2022/2023, devido à diminuição da cobertura da vacinação no Estado do Pará. Objetivo é garantir o direito do cidadão à saúde e ao efetivo serviço de vigilância epidemiológica.
Dentre as medidas requisitadas, as recomendações solicitam que os municípios realizem campanhas de intensificação vacinal, com veiculação de conteúdo destinado a convocar a população para a vacinação nas unidades de saúde, bem como mobilizar e conscientizar o público sobre a importância da imunização e sobre o risco de reintrodução e disseminação de doenças como: poliomielite, sarampo, caxumba e a rubéola, em virtude da redução dos índices de imunização no país.
Segundo a recomendação, as campanhas devem ser fomentadas junto à Secretaria Municipal de Saúde de cada município, que deve realizar o reforço das equipes responsáveis pela vacinação nos postos/salas de vacinação, desenvolvendo ações de capacitação para os profissionais de saúde (vacinadores, ACS, enfermeiros, médicos e outros).
As recomendações solicitam que sejam ampliados os horários de atendimento dos postos/salas de vacinação para atendimento da população durante a campanha de vacinação, disponibilizando salas de vacinas em horários especiais, fora de horários comerciais, visando facilitar o acesso ao serviço.
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Além disso, os municípios de Bom Jesus do Tocantins e Nova Ipixuna devem notificar, oficialmente, as creches, berçários, centros de educação e escolas dos municípios, principalmente de ensino infantil, para que seja verificado se os alunos matriculados em tais estabelecimentos estão com a caderneta de vacinação regular. Em caso de crianças e adolescentes com a caderneta de vacinação irregular, o Conselho Tutelar deve ser acionado para que adote as providências cabíveis para conscientização dos pais e a devida regularização.
A Recomendação encaminhada para o município de Nova Ipixuna já foi respondida, informando o cumprimento dos itens recomendados e o processo extrajudicial foi arquivado. O município de Bom Jesus do Tocantins tem o prazo de 10 dias para responder e informar o cumprimento dos itens recomendados. Caso a recomendação não seja atendida, poderão ser adotadas medidas judiciais.
Fonte: MPPA
