O Ministério Público do Estado (MPPA), por meio da Comissão Permanente de Gerenciamento de Crise do MPPA, expediu, nesta quinta-feira, 19, as Recomendações números 01 e 02/2023 aos Comandantes Gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Pará, respectivamente, para que seja publicado em Boletim Geral da corporação ato normativo, esclarecendo aos integrantes da ativa que se abstenham em proferir comentários de caráter político ou que venham porventura a macular a imagem ou a honra de integrantes dos poderes constituídos da república em órgãos de imprensa, redes sociais e aplicativos de mensagens.
Os comandantes gerais devem esclarecer aos efetivos que os referidos comentários, em tese, configuram crimes contra a autoridade ou disciplina militar previstos no Código Penal Militar ou crime comum. A Comissão estabelece ainda que seja informado ao Ministério Público, no prazo de 48 horas, resposta por escrito às recomendações.
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As recomendações foram expedidas em decorrência de notícias veiculadas na mídia nacional e em redes sociais de que policiais militares da ativa de algumas unidades da federação estariam difundindo mensagens de caráter político. Os integrantes da Comissão destacam nas recomendações que a Constituição Federal concebe aos policiais militares e ao corpo de bombeiros, sendo vedado aos seus integrantes da ativa manifestações de caráter político, os quais constituem, em tese, infrações penais de natureza militar e comum.
