MP cobra higiene de 10 restaurantes do Combu. Veja a lista!

Na última quarta-feira, 7, o Ministério Público do Pará (MPPA), por meio das 1ª e 3ª Promotorias de Justiça do Consumidor de Belém, ajuziou dez Ações Civis Públicas (ACP) em desfavor  de restaurantes localizados na Ilha do Combu, destino turístico de visitantes e moradores da região metropolitana de Belém.

As ações, assinadas pelas Promotoras de Justiça do Consumidor, Regiane Brito Ozanan e Joana Chagas Coutinho, são decorrentes dos procedimentos administrativos instaurados com o objetivo de verificar o cumprimento da legislação sanitária, garantindo que os estabelecimentos localizados na ilha sigam as boas práticas de higiene e segurança no manuseio de alimentos.

Ainda em 2021, muitos restaurantes foram notificados pela Vigilância Sanitária durante uma vistoria conjunta por descumprirem as práticas ou estarem com o Alvará da Divisão de Polícia Administrativa (DPA) vencido. Os estabelecimentos receberam orientações e um prazo para se adequarem às normas recomendadas pelos órgãos responsáveis.

Dentre os principais problemas comuns entre os restaurantes, estão o mau armazenamento de matérias-primas como carnes e frutos do mar, as instalações físicas precárias para o manuseio de alimentos, a falta de higiene e produtos de limpeza adequados ao ambiente comercial, bem como o descarte incorreto do lixo produzido pelo estabelecimento.

Diante dos problemas apresentados e o não cumprimento das recomendações, o Ministério Público requer uma série de medidas a serem cumpridas pelos estabelecimentos em um prazo que varia, de forma imediata, até 180 dias, as quais estão a regularização do fornecimento de carnes, frutos do mar entre outras matérias-primas, substituição de todos os equipamentos deteriorados, assim como executar o projeto de reformas e adequações aprovado pela Vigilância Sanitária.

Confira abaixo a lista de restaurantes alvo dos processos e as respectivas ACPs na íntegra:

Chalé da Ilha

Combu Grill

Elohim