Morte de Joca pode forçar mudança no regramento para transporte de pets

No entanto, o advogado destaca que o importante é chegar em regramento que garanta a segurança de todos. “Compreensível que muitos seres humanos confiram aos pets o patamar de ente, plenamente possível e respeitável, mas dentro de um transporte aéreo, qualquer risco não calculado pode causar danos que não tem retorno. Importantes discussões que busquem achar uma zona de conforto para incrementar protocolo de transporte garantindo mais segurança a todos”.

Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/PA, o doutor em Direito Bernardo Mendes detalha que os animais, segundo o Código Civil Brasileiro tem natureza jurídica de bem semovente – bens constituídos por animais selvagens, domesticados ou domésticos. Ou seja, é um ser vivo, mas ele tem valor, preço de mercado.

Desta forma, todos os bens podem ser transportados e o mesmo Código estipula quais são as regras e obrigações ao fazer isso. Então um avião que transporta um pet está transportando uma coisa de natureza de bem semovente, e na hora em que ocorre falha, é possível pedir indenização.

Na visão de Bernardo, o tutor do Joca pode inaugurar na própria companhia aérea uma reclamação para solicitar esclarecimentos, ato inaugural para constituir prova que servirá, mais à frente, para ingressar em juizo pedindo não somente os prejuizos materiais mas o de natureza extrapatrimonial, ou seja, os morais

“Por mais que o Código Civil fale em natureza de bem semovente, muitos seres humanos emprestam afeição ao animal, eles acabam sendo elevados ao patamar de ente familiar. Isso é imensuravel e aí cabe pedir valores para além do razoavel. O lado do afeto escala para cima o pedido do tutor”, esclarece.

Pela grande repercussão midiática do caso, ele vê como totalmente viável uma revisão de protocolos por parte da Anac e outras agências de transporte. “Identificando na linha do tempo desse transporte as falhas, podem incrementar e aperfeiçoar isso alterar regras a partir desse caso do Joca”, aponta.

Bernardo conta que já existem consumidores que ingressaram em juizo com medidas preventivas pedindo para que pets pudessem viajar na cabine com demais passageiros e conseguiram. Ou seja, já há jurisprudência sobre o tema.

No entanto, o advogado faz uma observação e destaca que o importante é chegar em regramento que garanta a segurança de todos. “Compreensivel que muitos seres humanos confiram aos pets o patamar de ente, plenamente possivel e respeitavel, mas dentro de um transporte aérea, qualquer risco não calculado pode causar danos que não tem retorno. Importante discussões que busquem achar uma zona de conforto para incrementar protocolo de transporte garantindo mais segurança a todos”, pondera.

O bancário Manoel Meireles, de 42 anos, possui três cachorros de estimação, todos de pequeno porte, e já fez viagens de carro, avião e de barco com os pets, mas nunca com todos de uma vez. Ele teve boas experiências em todas as situações, e diz ainda que a viagem aérea de Belém a João Pessoa (PB) com um dos cães – dentro da cabine, ao seu lado – foi a melhor de todas.

“Acho que a opção mais segura sempre vai ser aquela em que a gente vai estar perto do pet, para que ele não fique totalmente amedrontado pela situação. Quando eu viajei com um dos meus cães, o Frederico para o Marajó, exigiram que, mesmo na caixa de transporte, ele ficasse na parte externa do barco. Eu conscientemente desrespeitei essa regra porque não podia admitir essa distância e deu tudo certo, não houve problemas ou reclamações”, relata.

A viagem de avião com Jorge, outro cão, teve até um momento inusitado em que o pequeno animal conseguiu abrir a caixa de transporte, maleável, e passeou pela aeronave. “Mas ninguém se chateou, ele não causou problema nenhum, só vieram me avisar que ele havia se soltado”, garante.

Ele confessa não ter coragem de despachar nenhum de seus animais no bagageiro de qualquer avião, e que só o faria em situação extrema, de mudança de cidade ou coisa do tipo.

“Fico imaginando a dor do Joca, que morreu em sofrimento e longe do dono. Poderia haver pelo menos um chip, nesse caso de transporte, para garantir que tutor e animal estivessem na mesma aeronave. Eu não toparia despachar meu animal em qualquer outra situação, por medo de traumatizá-lo, e por ter a certeza de que a operadora não teria o zelo esperado”, finaliza o bancário.

Como viajar em segurança com o animal

Para todas as maneiras de viajar, um item recomendado pelos especialistas é a caixa de transporte. Isso porque ela mantém o seu animal seguro e protegido durante todo o trajeto. No entanto, existem vários modelos de caixa de transporte de pet disponíveis no mercado.

Uma das normas do transporte de animais dentro do carro é que o cachorro ou gato deve usar peitoral e guia adaptada ao cinto de segurança para mantê-los presos aos bancos do veículos. Porém, a coleira simples – aquela que fica no pescoço – não é indicada, pois pode causar enforcamento ou fraturas no animal em casos de acidentes. Outro método recomendado é utilizar uma caixa de transporte adequada e também presa ao banco do veículo. E ainda existe a opção para os bichos de pequeno porte de usarem as cadeirinhas de pet, que também permitem limitar a movimentação deles dentro do veículo. Com o uso de um destes métodos, os pets podem viajar de forma segura e o motorista respeita as leis de trânsito para evitar acidentes.

• Ônibus – Os pets também podem viajar de ônibus junto com seu tutor. Neste caso, o dono do animal deve realizar a compra de uma passagem para o animal ser transportado no banco ao seu lado dentro do ônibus. Além disso, é necessário investir em uma caixa de transporte ou uma gaiola para mantê-lo seguro e dentro de um espaço limitado, sem incomodar os outros passageiros.
• Avião – Antes de viajar de avião com seu cachorro ou gato, o tutor deve saber quais são as regras do local de destino (Brasil ou exterior), as normas da companhia aérea para o transporte do animal de estimação e também a documentação necessária para comprovar a saúde do bichinho.
• Um dos primeiros passos é verificar a documentação exigida em seu local de destino e na companhia aérea desejada. Em geral, os aeroportos e as companhias aéreas exigem um atestado de saúde do animal e o comprovante de vacinação em dia. Segundo a legislação, é obrigação do dono apresentar estes documentos, que são considerados comprovantes de cumprimento de requisitos sanitários. É importante levar em consideração o prazo de emissão determinado por cada companhia ou local de destino.
• Em regra, para viagens no próprio Brasil, o comprovante costuma ser aceito com emissão de 10 dias antes do embarque. E, para viagem internacional, o prazo é diferente, de 3 dias. Para isso, sempre mantenha a carteirinha de vacinação do seu pet em dia. Apesar destas orientações, vale ficar de olho nas regras específicas da sua companhia aérea e destino, pois as normas podem mudar.
• Após conferir tudo isso, o próximo passo é realizar a compra da passagem. Para viajar de avião com seu pet, você deve comprar a passagem do animal com antecedência, pois as companhias aéreas podem limitar o número de animais em cada voo e não ter a disponibilidade desejada pode ser um empecilho para a sua viagem.