A promotora de Justiça Gruchenhka Oliveira Baptista Freire, em exercício na 2ª Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Ananindeua, realizou nesta terça-feira (9) uma reunião de trabalho com representantes da Prefeitura de Ananindeua e com o denunciante de um possível caso de irregularidade administrativa.
O encontro ocorreu no gabinete da Promotoria e teve como objetivo dar continuidade ao Procedimento Preparatório n.º 06.2025.00001205-7, instaurado para investigar possíveis irregularidades no Edital de Chamamento Público n.º 002/2024, que trata da utilização de recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) no município.
Durante a reunião, os representantes do Município apresentaram informações detalhadas sobre o processo seletivo, com ênfase nos critérios de classificação e desclassificação, além de outros aspectos técnicos do edital. A Promotora de Justiça destacou que os dados apresentados serão devidamente avaliados e que poderá ser solicitada documentação adicional, se necessário.
O interessado, que prestou depoimento na mesma data, elogiou o atendimento recebido e a atuação do Ministério Público, ressaltando a eficiência e presteza da Promotoria. Ele também se comprometeu a encaminhar documentos complementares para auxiliar na análise do caso.
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O que é a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, tem como objetivo promover o desenvolvimento cultural em todo o país, alcançando estados, municípios e o Distrito Federal.
Com recursos garantidos até 2027, a PNAB representa uma iniciativa histórica de estruturação do sistema federativo de financiamento à cultura, por meio de repasses regulares da União aos entes federativos.
Diferentemente das ações emergenciais das leis Aldir Blanc 1 e Paulo Gustavo, que tiveram caráter temporário, os projetos e programas contemplados pela PNAB contam com investimentos contínuos, permitindo planejamento, sustentabilidade e fortalecimento das políticas culturais em longo prazo.
Diretor de Redação
Clayton Matos é jornalista formado na Universidade Federal do Pará no curso de comunicação social com habilitação em jornalismo. Trabalha no DIÁRIO DO PARÁ desde 2000, iniciando como estagiário no caderno Bola, passando por outras editorias. Hoje é repórter, colunista de esportes, editor e diretor de redação.
