Por unanimidade, a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) revogou, ou seja, tornou sem efeito, nesta quarta-feira, 12 de fevereiro, a lei 10.820, de autoria do Poder Executivo, e que foi aprovada pelos deputados estaduais em dezembro do ano passado, no último dia de sessão plenária de 2024. A matéria implementou uma sensível reestruturação à carreira do Magistério, e a categoria, desde o primeiro dia, se colocou contrária às mudanças impostas.
O ato de aprovação do projeto de lei 13/2025, de autoria do governo do estado, foi bastante comemorado por manifestantes que, desde cedo, tomaram a frente da sede do Poder Legislativo para acompanhar a sessão de votação. Um telão foi instalado na fachada do prédio para que todos pudessem acompanhar os posicionamentos dos deputados.
Dentre as alterações que mais renderam queixas por parte dos educadores, a reformulação do Sistema de Organização Modular de Ensino (Some) sem previsão da manutenção da metodologia voltada à educação indígena, o Somei, causou grande comoção e resultou na ocupação do prédio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) desde o dia 14 de janeiro por lideranças sindicais e indígenas.
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No dia 5 de fevereiro, após uma articulação iniciada um dia antes pelo presidente da Alepa, o deputado estadual Francisco Melo, o Chicão (MDB), o governador Helder Barbalho (MDB) e a vice-governadora Hana Ghassan (MDB) receberam um grupo de membros do movimento no Palácio do Governo para a assinatura de um termo de compromisso: o Executivo revogaria a 10.820/2024 mediante a desocupação da Seduc e o fim da greve dos professores, deflagrada no dia 23 de janeiro.
Com isso, o governo do estado enviou naquele dia mesmo ao Legislativo a proposição 13/2025, que além de revogar a nova lei do Magistério, também prevê a repristinação – quando uma lei revogada volta a ter validade – das leis estaduais 5.351/1986, 7.442/2010, 7.806/2014, 8.030/2014 e 9.322/2021, toda relacionadas à carreira da Educação pública.
