O governador do Pará, Helder Barbalho, sancionou nesta quinta-feira, 25, lei estadual que obriga maternidades e estabelecimentos hospitalares que atendam gestantes, públicos ou privados, afixarem, nas áreas comuns e de circulação de gestantes e puérperas, cartazes e/ou placas para a publicização dos canais oficiais que recebam denúncias de violência obstétrica.
Os cartazes e/ou placas deverão possuir medidas que permitam sua fácil visualização, devendo conter, em todo caso, os canais de atendimento à mulher, como o “Ligue 180” – Serviço de utilidade pública essencial para o enfrentamento à violência contra a mulher; o “Disque 100” – Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos;
e as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.
É imprescindível ainda que conste o seguinte aviso nestes locais: “A violência obstétrica é qualquer tipo de agressão ou abuso a uma mulher durante sua gestação, no parto, no puerpério ou até mesmo em casos de necessidade de aborto, seja física, verbal ou psicológica”.
O descumprimento da lei sujeitará o estabelecimento infrator às seguintes sanções: advertência e multa de R$1.000,00 (mil reais) a R$10.000,00 (dez mil reais), podendo ser agravada em caso de reincidência.
Notícias Relacionadas
VEJA AS IMAGENS
Funeral de Dom José Azcona, Bispo do Marajó, é realizado em Soure
Falecimento e funeral de Dom José Luís Azcona. Bispo do Marajó é velado na Catedral Nossa Senhora da Consolação em Soure, Marajó.
ASSISTÊNCIA DO ESTADO
Vítimas de incêndio no Curió-Utinga e Condor recebem auxílio habitacional
Nos dois bairros, 16 famílias foram beneficiadas com recursos da primeira etapa do programa.
A lei foi aprovada no início de abril pelos deputados da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) e é de autoria do ex-deputado Dr. Galileu.
Segundo o autor da proposta, a violência obstétrica se traduz em todas as violações na assistência ao parto e pós-parto. A justificativa da matéria em pauta diz que “a negligência, abuso sexual, violência física e verbal, ameaças, repreensões, humilhação, realização de exames dolorosos e contraindicados, passando por xingamentos grosseiros com viés discriminatório quanto à classe social e cor da pele, são alguns pontos das diversas formas de violência obstétrica”.
Ainda de acordo com o Projeto de Lei, “todos os procedimentos desnecessários ou não autorizados pela gestante também se encaixam no quadro de violência obstétrica, tendo em vista que a paciente não pode ser desrespeitada ou não informada sobre qualquer método”. O ex-deputado Dr. Galileu finaliza dizendo que “é preciso propor ações de prevenção à violência obstétrica com intuito de assegurar que futuras gestantes tenham seus filhos de forma segura”.
