O governador em exercício Francisco Melo (MDB) sancionou nesta sexta-feira, 16, uma lei que veda no âmbito da administração pública do Pará a concessão de homenagens a pessoas que tenham praticado atos de racismo. Isso vale para denominação de praças, prédios, rodovias estaduais, estátuas, entre outros.
A vedação se estende também a pessoas que tenham sido condenadas com sentenças transitadas em julgado pela prática de crimes contra os direitos humanos e exploração do trabalho escravo, racismo e injúria racial.
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O projeto é de autoria do deputado estadual Carlos Bordalo (PT). “Cada dia que passa temos que fortalecer a luta para tira o racismo da sociedade”, declarou o parlamentar.
