A Câmara Municipal realizou, no início da tarde de ontem, audiência pública para discutir com a sociedade o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que está em análise no legislativo desde abril.
A LDO tem a finalidade de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano, considerando as diretrizes de políticas públicas, objetivos e metas dos programas estabelecidos no Plano Plurianual (PPA) 2022-2025.
A audiência foi uma iniciativa da Comissão de Economia e Finanças. Coube ao diretor de Programação e Orçamentação da Secretaria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão (Segep), Salim Resque Neto, a apresentação do projeto de lei da LDO 2024.
Além da orientação para elaboração do Orçamento Anual, a proposta de LDO determina metas fiscais anuais de receita e despesa, avalia a situação financeira do regime de previdência municipal e dos fundos públicos, assim como trata da renúncia fiscal e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado, entre outros.
Estimativa
Notícias Relacionadas
COP30
Ministros anunciam mil vagas em Curso de Gastronomia em Belém
Ministério do Turismo anuncia 1.000 vagas em cursos de gastronomia para preparação da COP30 em 2025. Saiba mais!
Pará
Ministro Alexandre Padilha destaca combate à malária no Pará
Conheça as agendas do ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, em Belém.
Para 2024, a LDO estima uma receita para Belém de R$ 4,8 bilhões e igual valor para as despesas públicas.
A proposta ainda prevê para o ano que vem um superávit de cerca de R$ 2,3 milhões com relação ao resultado primário e um equilíbrio fiscal quanto ao resultado nominal. Desses cálculos foram excluídos os recursos destinados ao regime próprio de previdência, conforme determina a legislação atual.
O resultado primário mede a capacidade do município em saldar compromissos de gastos; o nominal, a capacidade de endividamento público. “O superávit primário demonstra o compromisso da administração municipal com o equilíbrio fiscal, ou seja, com a capacidade financeira de pagamento de sua dívida pública”, destacou Salim Resque Neto.
Prazo
Os vereadores têm até esta sexta-feira, 2, para apresentar emendas ao projeto de LDO 2024.
