A Câmara de Vereadores de Belém aprovou nesta quarta-feira, 28, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. O projeto teve 74 emendas e nove foram aprovadas. Para 2024, a LDO estima uma receita para Belém de R$ 4,8 bilhões e igual valor para as despesas públicas.
A proposta ainda prevê para o ano que vem um superávit de cerca de R$ 2,3 milhões com relação ao resultado primário e um equilíbrio fiscal quanto ao resultado nominal. Destes cálculos foram excluídos os recursos destinados ao regime próprio de previdência, conforme determina a legislação atual.
O resultado primário mede a capacidade do município em saldar compromissos de gastos; o nominal, a capacidade de endividamento público.
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Além da orientação para elaboração do Orçamento Anual, a proposta de LDO determina metas fiscais anuais de receita e despesa, avalia a situação financeira do regime de previdência municipal e dos fundos públicos, assim como trata da renúncia fiscal e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado, entre outros.
“Hoje tivemos uma manhã muito importante para o orçamento municipal, votamos a LDO para 2024. É um projeto da prefeitura municipal de Belém, que tramitou pela comissão de economia e finanças, pela comissão de justiça da casa, onde havia 74 emendas elaboradas por nossos vereadores, das quais 9 foram acatadas. Votamos de forma democrática seguindo todos as orientações da Lei. Com a aprovação dessa LDO e as futuras parcerias com os Governos Estadual e Federal, visando a COP 30 em Belém, isso trará mais investimentos em obras e serviços para o bem estar população”, declarou o presidente da Câmara, John Wayne (MDB).
“Através da LDO poderemos estabelecer parâmetros para direcionamento dos recursos no orçamento anual, de forma a garantir, dentro do possível, o cumprimento das metas e objetivos do plano plurianual. Os benefícios para a população são as obras e melhorias para a cidade em diversas áreas, como saneamento, educação, urbanismo, economia, entre outros. A lei orçamentária anual estima as receitas e fixa as despesas para o exercício financeiro. De um lado, permite avaliar as fontes de recursos públicos no universo dos contribuintes e, de outro, quem são os beneficiários desses recursos. Muitas obras e serviços serão implementados no próximos meses, já visando a COP30 e no legado que ficará para a população como obras de saneamento urbano, infra estrutura e mobilidade”, disse o vereador Igor Andrade (Solidariedade), líder do governo.
