A 4ª Vara do Trabalho de Marabá acatou o pedido de tutela de urgência apresentado pelo Ministério Público do Trabalho dos estados do Pará e Amapá (MPT PA-AP), por meio da Procuradoria do Trabalho no Município de Marabá, e determinou a suspensão das atividades da empresa JBS em unidades onde há uso de amônia. A medida ocorre após o registro de quatro vazamentos da substância entre os anos de 2023 e 2025.
Segundo a decisão judicial, a empresa deve paralisar suas operações no prazo de 48 horas após a intimação. A suspensão terá duração inicial de 60 dias ou até a conclusão de uma auditoria externa independente. Durante esse período, a JBS deverá manter o pagamento integral da remuneração de todos os empregados afetados.
A decisão estabelece uma série de exigências a serem cumpridas pela empresa, incluindo:
- Realização de auditoria para apurar as causas dos vazamentos;
- Inspeções técnicas e testes de funcionamento em todos os equipamentos que envolvam o uso de amônia, como tubulações, compressores, vasos de pressão e sistemas de ventilação;
- Avaliação da eficácia dos sistemas de detecção de gases;
- Proposição e implementação de medidas corretivas e preventivas para evitar novos incidentes.
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A empresa também deverá:
- Fornecer imediatamente Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados à manipulação de amônia;
- Instalar, no prazo de 60 dias, um sistema de monitoramento contínuo da presença do gás nas áreas operacionais, com mecanismos de detecção precoce e alarmes automáticos.
Em caso de descumprimento das obrigações e prazos definidos, a JBS será penalizada com multa diária no valor de R$ 200 mil.
Em resposta ao DIÁRIO, a JBS informou que atua com ‘rigorosos padrões de segurança e qualidade em todas as suas operações. A Friboi de Marabá opera em total conformidade com a legislação vigente’, finaliza a empresa através de nota..
