A Justiça estadual acatou o pedido do Ministério Público do Estado (MPPA) e determinou ao Município de Altamira que providenciasse a imediata suspensão da realização dos shows artísticos previstos para o último domingo, 6 de novembro, em alusão às comemorações de aniversário de 111 anos do município.
Uma das atrações era o cantor Murilo Huff, ex-marido da cantora Marília Mendonça, que morreu em acidente aéreo no ano passado, bem como de serviços necessários à realização do evento (montagem de palco, som, iluminação, despesas com locomoção, alimentação, hospedagem, passagem e outros).
Determinou ainda ao Município que abstenha-se de efetuar quaisquer novos pagamentos decorrentes dos serviços necessários a realização das apresentações para a comemoração da festa da cidade, inclusive gastos acessórios como montagem de palco especial, iluminação, som, recepção, alimentação, hospedagem, abastecimento de veículos de artistas ou pessoal de apoio, dentre outros.
Foi também vedada a contratação de outras atrações artísticas dessa magnitude, bem como de atrações locais, para a mesma festividade, sob pena de pagamento de multa de R$500 mil, que poderá ser majorada até o limite de R$ 1 milhão), além de medidas de interdição do local, apreensão de equipamentos e bens relacionados ao evento, sem prejuízo da apuração da conduta do gestor municipal no âmbito criminal por crime de desobediência, bem como incursão da prática de improbidade administrativa.
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Após interposição de Agravo de Instrumento pelo Município de Altamira, a Desembargadora Plantonista Ezilda Pastana Mutran indeferiu o pedido de efeito suspensivo à decisão agravada, por não vislumbrar presentes os requisitos legais, mantendo integralmente a decisão de primeiro grau.
Diante do contexto, os eventos comemorativos alusivos aos 111 anos da cidade de Altamira foram suspensos.
Fonte: MPPA
