Um decreto assinado nesta segunda-feira, 19, pelo governador do Pará em exercício, Francisco Melo (MDB), atual presidente da Assembleia Legislativa, garante a concessão de descontos sobres valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os motoristas que não têm multas de trânsito, no pagamento do imposto em 2023.
Terão direito a desconto os proprietários de veículos que quitarem o IPVA até a data-limite para o pagamento da primeira parcela da antecipação do imposto, com desconto de 15%, se o contribuinte não tiver multas de trânsito nos últimos dois anos; ou com desconto de 10%, com pagamento integral até a data-limite para o pagamento da primeira parcela, nos casos em que o contribuinte não tiver multas de trânsito no ano anterior. Para as demais situações o desconto, no pagamento integral, será de 5%.
Para quem optar por pagar em três parcelas iguais, mensais ou sucessivas, não haverá desconto no valor do imposto. Os prazos e as formas de pagamento serão estabelecidos através de uma Instrução Normativa da Secretaria da Fazenda (Sefa), normalmente publicada ao final do ano no Diário Oficial do Estado.
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Neste documento, será publicada também a tabela com os valores do IPVA e o respectivo calendário para 2023.
Segundo a Sefa, do total de IPVA arrecadado, 50% ficam para o Estado e 50% são destinados ao município onde o veículo é licenciado. O recolhimento do IPVA é feito utilizando o Documento de Arrecadação Estadual (DAE).
Neste ano, a alíquota do IPVA é de 2,5% para automóveis, caminhonetes e veículos aquaviários recreativos ou esportivos, inclusive jetsky e veículos aeroviários não destinados à atividade comercial; 1% para ônibus, micro-ônibus, caminhões, cavalos mecânicos, motocicletas e similares . Os veículos com mais de 15 anos de fabricação estão isentos. Embarcações e Aeronaves tem até o dia 30 de junho para recolher o IPVA.
