O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar do indígena paraense Helielton dos Santos. Ele é acusado de envolvimento em ações contra o Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe, e estava detido desde setembro de 2023, mesmo sem ter sido formalmente denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), apesar do encerramento do inquérito.
Helielton foi preso preventivamente em 4 de janeiro de 2023, por suposta participação em bloqueios de rodovias ocorridos após o segundo turno das eleições presidenciais de 2022. De acordo com as investigações, ele estaria ligado ao grupo liderado por José Acácio Serere Xavante, o Cacique Serere, que foi preso após protestos e uma tentativa de invasão à sede da Polícia Federal, em dezembro de 2022.
Ao conceder a prisão domiciliar, Moraes afirmou que não há mais justificativa para a manutenção da prisão preventiva, uma vez que não há indícios de que o acusado represente risco à ordem pública ou à instrução do processo. O ministro também ressaltou que não existe perigo de reincidência ou de interferência nas investigações.
Moraes destacou ainda que há precedentes no STF que permitem compatibilizar a liberdade de locomoção com a aplicação da Justiça Penal, o que respalda a substituição da prisão por medidas alternativas.
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Condições da prisão domiciliar
Entre as restrições impostas a Helielton, estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, a proibição de acessar redes sociais, de manter contato com outros investigados no processo, e de conceder entrevistas à imprensa.
As visitas ao acusado também foram limitadas: apenas parentes próximos (como pais e irmãos) e advogados regularmente constituídos poderão visitá-lo, e ainda assim, com autorização prévia do STF.
