A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve decidir hoje pelo reajuste tarifário na conta de luz no Pará. De acordo com a Aneel, consumidores residenciais do Pará podem ter aumento de até 16%, percentual proposto pela Equatorial Pará, concessionária que atua no Pará. A empresa atende a 2,94 milhões de unidades consumidoras localizadas no estado.
“Isso é um absurdo. Não podemos aceitar isso em hipótese alguma. O paraense produz energia e ajuda o Brasil exportando energia e não tem cabimento que nós tenhamos que pagar uma das energias mais caras do Brasil. Por essa razão, o Governo do Estado ajuizou, junto com a Defensoria Pública e o Ministério Público do Estado, uma ação para evitarmos este aumento. Não tivemos sucesso na primeira instância e já recorremos ao Tribunal Regional Federal para que possamos impedir isto. E por outro lado estamos dialogando com a Agência Nacional de Energia, já que a tarifa não cabe ao Governo do Estado, mas é um problema que está afeito a todos nós. Amanhã (terça) é um dia importante, já que a Aneel estará deliberando e nós estamos atentos”, disse.
Na última semana, a Justiça Federal julgou improcedentes todos os pedidos formulados em ação civil coletiva ajuizada pelo Estado do Pará e pela Defensoria Pública do Pará, que pretendiam a suspensão imediata, em todo o território nacional, da vigência da nova tarifa a ser implementada pela Agência em favor da Equatorial Energia.
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Na ação, os autores alegam que o aumento penalizará o Estado, na medida em que os consumidores paraenses passarão a ter a conta de energia elétrica mais cara da Federação, prejudicando negócios, bem como elevando o custo de vida de forma proibitiva em região cuja renda per capita já é inferior à média nacional.
Autor da decisão, o juiz federal Henrique Jorge Dantas da Cruz, da 1ª Vara, fundamentou que os pedidos formulados pelo Estado do Pará e pela Defensoria Pública expressam legítimo descontentamento com o aumento da energia, mas não revelam qualquer inconstitucionalidade, ilegalidade ou desarrazoabilidade. E, por isso, negou o pedido de suspensão.
Estudos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese/PA), considerando pelo menos os últimos 10 anos (2013-2022), mostram aumento acumulado bem superior à inflação calculada para o mesmo período.
As análises do Dieese/PA mostram que nos últimos 10 anos, enquanto a Tarifa de Energia Elétrica Residencial no Estado do Pará acumulou alta de 171,93% a inflação acumulada medida pelo INPC/IBGE para o mesmo período foi de apenas 73,39%.
“Vale salientar ainda que é justamente esta mesma inflação (medida pelo INCP/IBGE), que serve como parâmetro para os reajustes dos salários da grande maioria dos trabalhadores no Pará e em todo o Brasil”, informa o Dieese/PA.
O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), criticou nesta terça-feira, 15, a prestação de serviço de energia elétrica no Pará, momentos depois da confirmação do reajuste na conta de luz dos consumidores da Equatorial Pará. O aumento, por sinal, acabou sendo consumado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) neste dia 15, pela manhã.
A proposta inicial da Equatorial seria um reajuste em torno de 18%, mas após a ação do Governo do Estado junto à Aneel, o aumento ficou em 9,61% para o consumidor residencial e a tarifa média de alta tensão estipulada em 16,85%.
“Serviço ruim, caro e inseguro. Uma coisa que precisa mudar muito é o fornecimento de energia em nosso Estado. Não é nossa atribuição direta, mas estamos na luta por um serviço melhor, com preço mais justo”, disse ele, em postagem nas suas redes sociais.
EQUATORIAL: REVISÃO É CONDUZIDA PELA ANEEL
Em nota enviada ao DIÁRIO, a Equatorial Pará esclarece que o processo de Revisão Tarifária é conduzido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ocorre a cada quatro anos e observa as regras definidas no Contrato de Concessão e nas normas setoriais pela agência reguladora.
“Assim como ocorre em todas as distribuidoras de energia elétrica do país, a Revisão Tarifária tem por objetivo reconhecer na tarifa os investimentos e despesas realizados pela concessionária no período, assegurando a receita necessária para que o serviço seja prestado satisfazendo as condições de continuidade, eficiência e segurança da operação”, informa a concessionária, através de sua assessoria de imprensa.
A nota explica que ‘os itens relativos a distribuição de energia respondem por cerca de 31% de uma fatura média. Aproximadamente 35% se destinam ao repasse de impostos e encargos setoriais, enquanto os restantes 34% são repassados para geração de energia e transmissão’.
E Equatorial informa que as novas tarifas passaram a vigorar na quinta-feira, 17, após publicação no Diário Oficial da União.
Obs.: Matéria atualizada às 11h35 de 18 de agosto, com posicionamento da Equatorial.
