Edição extra do Diário Oficial do Estado publicada na tarde desta quinta-feira, 13 de fevereiro, trouxe a sanção da lei 10.853/2025, referente à revogação da lei 10.820/2024, que ficou conhecida como a nova lei do Magistério Público. A legislação foi aprovada à unanimidade em sessão plenária realizada ontem, dia 12, na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa).
A matéria prevê ainda a repristinação – quando uma lei revogada volta a ter validade – das leis estaduais 5.351/1986, 7.442/2010, 7.806/2014, 8.030/2014 e 9.322/2021, todas relacionadas à carreira da Educação pública. A publicação faz parte de um Termo de Compromisso firmado em 5 de fevereiro entre o governo estadual e o movimento que ocupou o prédio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) desde o dia 14 de janeiro como forma de pressionar pela revogação da 10.820/2024.
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A lei em questão implementou uma sensível reestruturação à carreira do Magistério, e a categoria, desde o primeiro dia, se colocou contrária às mudanças impostas. Com a revogação sancionada, os ocupantes começaram a deixar a sede da Seduc e também há alguns dias foi encerrada a greve dos professores, que tinha sido deflagrada em 23 de janeiro.
