A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou em turno único durante sessão realizada, nesta terça-feira, 5, o projeto de lei (PL) que autoriza o governo estadual a fazer operações de crédito externo junto a instituições financeiras internacionais, no valor de US$ 580 milhões, com garantia da União.
Pela proposta, os recursos financeiros deverão ser aplicados na execução de programas de investimento nas áreas de assistência social, meio ambiente e educação visando, respectivamente, a diminuição da incidência da insegurança alimentar, redução do desmatamento e a aceleração da aprendizagem.
De acordo com o texto, enviado pelo governo do Pará ao Legislativo, o Executivo paraense poderá contratar até US$ 300 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) na modalidade de empréstimo baseado em políticas, e os valores serão destinados ao Projeto de Reforma Política para o Desenvolvimento Sustentável da Amazônia, também conhecido como Descarboniza Pará.
O Estado também está autorizado a contrair empréstimo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) no valor de até US$ 280 milhões para investimento no Programa de Combate à Fome, Conservação Ambiental e Aceleração de Aprendizagem do Estado do Pará, o programa Avança Pará.
Antes de chegar ao plenário da Alepa, o projeto tramitou e recebeu pareceres favoráveis das principais comissões permanentes da casa, incluindo a de Constituição e Justiça e Redação Final (CCJRF) e a de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO),
De acordo com parecer prévio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), sobre limites de endividamento, o Pará está apto a contratações do tipo, em função de sua boa saúde fiscal. “Os resultados apurados em 2021, 2022 e projetados para 2023 evidenciam uma ampla margem disponível”, informa a pasta.
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A mensagem do Executivo aos deputados confirma que a primeira operação será liderada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), em coordenação com a Sefa, e a Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad), com foco na aceleração de reformas estruturantes de políticas públicas progressiva para a transição do Pará, até o ano de 2050, de zero emissões líquidas de gases poluentes, os chamados gases do efeito estufa.
Desta forma, as ações previstas incluem estabilidade macroeconômica, sustentabilidade fiscal para a mudança a uma economia descarbonizada e para a governança climática integrada. O Estado também busca soluções baseadas na natureza, agricultura climaticamente inteligente e bioeconomia, desenvolvimento de instrumentos financeiros e digitalização, além de políticas de gênero e diversidade para uma economia descarbonizada.
Os recursos serão aplicados em produção sustentável e conservação ambiental; saneamento básico; empregos verdes; educação; transformação digital; políticas de direitos humanos; planejamento de longo prazo; e gestão de projetos.
Já a segunda operação será executada pela secretarias estaduais de Educação (Seduc), de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster) e Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas).
“As propostas financeiras do BID para apoio ao Descarboniza Pará e do BIRD para o Avança Pará apresentaram-se como as mais vantajosas ao Estado considerando as taxas de juros e os demais encargos e comissões, o que justifica a escolha desses organismos financeiros internacionais para a viabilização das operações de crédito”, destaca o governador do Pará, Helder Barbalho, na mensagem de justificativa do projeto.
Foi ressaltado ainda que, na última análise da capacidade de pagamento efetuada pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, o Pará alcançou a melhor classificação fiscal com rating “-A”, o que permite captar recursos por meio de contratação de operações de crédito com concessão de garantia por parte da União.
