A Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad) informa que, em razão a Véspera de Ano, torna ponto facultativo o expediente nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Poder Executivo Estadual, nesta terça-feira (31).
A medida está amparada pelo Decreto n° 3.640, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), em edição extra, de nº 35.676, do dia 11 de janeiro de 2024.
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