Luiza Mello
O governo federal anunciou ontem, 18, a criação do programa Cidadania Marajó para enfrentamento ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes e promoção de direitos humanos e acesso a políticas públicas na região. Entre as medidas estão o reforço dos serviços públicos locais, como os conselhos tutelares, os centros de referência de Assistência Social e os conselhos de garantia de Direitos das Crianças e dos Adolescentes.
Com o novo programa, foi extinto o “Abrace o Marajó”, criado pela ex-ministra Damares Alves e que gerou polêmicas junto à população marajoara. A ex-ministra chegou a dizer que criaria uma “fábrica de calcinhas” para impedir a violência sexual contra meninas da região.
A última investida de Damares contra a população marajoara aconteceu durante a campanha eleitoral no ano passado. Ela fez acusações sem provas alegando que “ouviu nas ruas” durante visita à região, relatos sobre “crianças do Marajó sendo traficadas para o exterior e submetidas a mutilações corporais e a regimes alimentares que facilitam abusos sexuais”. Sem apresentar provas, ela responde a inquéritos abertos pelo Ministério Público Federal no Pará e pelo Ministério Público do Estado do Pará.
As ações itinerantes serão organizadas de forma periódica pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. De acordo com a Portaria que cria o programa, publicada ontem no Diário Oficial da União, a proposta vai reforçar o Plano Estadual de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes do Estado do Pará, mediante instrumento adequado de pactuação federativa.
O lançamento do programa aconteceu em evento no Palácio do Planalto. Além do titular do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Sílvio Almeida, também esteve presente o presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin. Não havia nenhum representante dos prefeitos dos municípios do Marajó.
De acordo com a portaria que cria o programa federal, está prevista a “formação continuada dos agentes do sistema de garantia de direitos, especialmente para os/as integrantes dos Conselhos Tutelares e dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente”.
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Essas tratativas, de acordo com a assessoria do MDHC, “estão sendo realizadas com o governo estadual e universidades públicas do Pará para a retomada da formação de gestores e educadores nas escolas de conselhos; a implantação de novas instalações de atendimento de serviços públicos para a comunidade local; e a melhoria dos Centros de Escuta Protegida”.
“O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania vai fomentar a criação do Fórum Permanente da Sociedade Civil do Marajó, por meio da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), para monitorar a execução das políticas públicas e fortalecer a participação social na região”, prevê ainda a portaria.
O Cidadania Marajó envolve ações articuladas com outros órgãos do governo federal, do governo do Estado do Pará, com as prefeituras dos 17 municípios do arquipélago, com os órgãos do Sistema de Justiça – como o Conselho Nacional de Justiça -, os Conselhos Tutelares e os Sistemas de Garantia de Direitos.
O governo federal pretende, também, desenvolver ações de monitoramento de fronteira para combater organizações criminosas e tráfico de pessoas.
Portaria
A criação do Cidadania Marajó foi oficializada por meio da Portaria 292/2023, do MDHC, publicada ontem no Diário Oficial da União.
