O Governo do Estado declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis situados no Município de Belém, na Avenida Almirante Tamandaré e Bacia Tamandaré, no Estado do Pará.
Segundo decreto estadual, os imóveis desapropriados destinam-se a execução de obras de
reforma do Canal da Avenida Almirante Tamandaré e de construção do Parque Linear.
A Secretaria de Estado de Obras Públicas (SEOP) adotará as medidas administrativas e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) adotará as medidas judiciais que se fizerem necessárias à consecução do ato expropriatório previsto no art. 1º deste Decreto, ficando desde logo autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, com fundamento no art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
As despesas com execução da presente desapropriação correrão por conta de recursos próprios do Tesouro Estadual, consignados à Secretaria de Estado de Obras Públicas.
PARQUE LINEAR DA TAMANDARÉ
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O projeto está entre as intervenções urbanas que serão executadas pelo governo para melhorar a mobilidade, o lazer e a urbanização em Belém. As obras já iniciaram com o levantamento topográfico e social, perfuração de solo, cadastro de moradores e limpeza da área.
O Canal da Avenida Tamandaré tem cerca de 1,4 quilômetro de extensão. Na área serão executados 2,5 quilômetros de pavimentação asfáltica, drenagem, esgotamento sanitário, paisagismo, urbanização, instalação de quatro passarelas e construção de uma subestação com cinco comportas, para controlar o fluxo das marés no canal.
A obra será coordenada pela Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop) e executada pela empresa OCC Participações e Construções LTDA. O investimento de R$ 154.268.278,50 é feito via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O Parque Linear Tamandaré será implantado ao longo do canal da Avenida Almirante Tamandaré para atender à população do entorno, com a criação de um espaço público de qualidade, que engloba parte do centro histórico da capital paraense e importantes equipamentos públicos, como o Parque Zoobotânico Mangal das Garças.
O projeto visa integrar o canal à cidade, proporcionando maior contato da população com a água e resgatando a importância da Avenida Tamandaré para a comunidade, com a construção de espaços de convivência, como oito quiosques, jardins de chuva, áreas contemplativas, espaço para eventos, ciclovias, playground, espaço pet, academia ao ar livre, urbanização da Praça Onze de Junho e construção da praça do terminal.
