Em São Domingos do Capim, no nordeste do Pará, um fazendeiro firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), após a constatação de trabalho irregular de um adolescente de 16 anos em sua propriedade. A infração foi identificada durante fiscalização realizada entre os dias 7 e 9 de maio, em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Durante a inspeção, os agentes encontraram o jovem operando máquinas e equipamentos agrícolas — atividades que integram a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), por oferecerem risco à saúde, à segurança e ao desenvolvimento físico e emocional de crianças e adolescentes.
Combate ao Trabalho Infantil
Segundo o procurador do Trabalho Marcius Souza, o trabalho infantil em atividades perigosas, como as do meio rural, representa uma grave violação dos direitos fundamentais. “Não é somente uma conduta ilegal, é uma violação grave dos direitos fundamentais da criança, que exige resposta imediata das instituições”, destacou.
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No TAC firmado com o MPT, o fazendeiro se comprometeu a não contratar menores de 16 anos para qualquer tipo de trabalho. Também assumiu o compromisso de não empregar pessoas com menos de 18 anos em atividades classificadas como insalubres, perigosas, penosas ou prejudiciais ao desenvolvimento físico e psicológico, conforme definido na legislação e na Lista TIP.
Medidas Adotadas e Penalidades
Como parte do acordo, o proprietário deverá pagar indenização por danos morais ao adolescente. Em caso de descumprimento de qualquer cláusula do TAC, o infrator estará sujeito ao pagamento de multa, que será revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).
