A reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça e Redação Final (CCJRF) e Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), realizada na tarde desta terça-feira (24), aprovou por unanimidade um importante projeto de incentivo à educação e à habitação no Estado do Pará. Trata-se do Sua Casa Estudante, de autoria do Poder Executivo.
O Projeto altera a Lei Estadual Nº 8.967, de 30 de novembro de 2019, que institui o Programa Sua Casa, para reforma, ampliação e construção de residências.
De acordo com a justificativa apresentada, a proposta visa a inclusão dos estudantes da rede pública estadual de ensino como beneficiários do Programa Sua Casa, por meio do Programa Sua Casa Estudante (Bora Estudar) visando proporcionar a melhoria da qualidade de vida desses estudantes mediante a redução da inadequação habitacional no Estado.
“Importante salientar que serão contemplados os estudantes que obtiverem melhor desempenho acadêmico e isso resultará a longo prazo na promoção de uma cultura de excelência pela recompensa dos estudantes por seu desempenho e dedicação independente de suas origens socioeconômicas e certamente contribuirá para a melhoria do índice de qualidade educacional do Estado do Pará”, diz o governador Helder Barbalho (MDB) no Projeto encaminhado em caráter de urgência ao Poder Legislativo.
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Na CCJRF, o relator do Projeto é o deputado Eraldo Pimenta (MDB) que salienta a importância do Sua Casa para a comunidade escolar e consequentemente para a família do aluno.
“É de fundamental importância um projeto como esse que visa incentivar o jovem que tiver o melhor desempenho a ser premiado, ou seja, ele vai ser premiado por ter um bom desempenho na escola tendo assim o cheque Sua Casa que beneficiará a ele e consequentemente a família que irá ter a reforma da sua casa”.
Com a aprovação nas comissões, o projeto vai agora para a apreciação em plenário.
