O Governo do Pará garantiu, nesta terça-feira (13), na Justiça do Trabalho, o pagamento das rescisões trabalhistas devidas pela Pro Saúde – Associação Beneficente de Assistência Social a enfermeiros e funcionários dispensados do Hospital Regional Público do Sudeste do Pará – Marabá, em abril deste ano. O acordo ocorreu durante audiência virtual, presidida pela desembargadora Francisca Formigosa, e contou com a presença de representante do Ministério Público do Trabalho (MPT) e dos sindicatos envolvidos.
“A Procuradoria-Geral do Pará (PGE), como representante do Governo do Estado, propôs a Ação Civil Pública visando resguardar o pagamento destinado aos 700 trabalhadores dispensados, já que a Pró Saúde, em alguns outros estados, paralisou a operação sem o pagamento dos funcionários. Demos entrada no processo para consignar os valores judicialmente para que estes não sejam utilizados em outras finalidades, prejudicando o pagamento dos trabalhadores”, explicou o procurador do Estado, George Viana Silva.
Durante a audiência, ficou determinado o pagamento imediato dos trabalhadores, dos valores depositados pelo Estado do Pará, no total de R$ 10 milhões.
“Nós nos antecipamos e garantimos, por meio de conciliação com as partes envolvidas, que o pagamento fosse feito em juízo, resguardando o direito destes trabalhadores”, complementou o procurador do Estado.
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Acordo evitou fechamento de rodovia
Segundo a desembargadora Francisca Oliveira Formigosa, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Solução de Disputa, a ação civil pública foi ajuizada pelo estado do Pará com objetivo de depositar em juízo os valores referentes ao contrato de gestão 001/Sespa/2017 para pagamento de verbas trabalhistas.
A desembargadora destacou que, em razão do não pagamento dessas verbas, havia um indicativo de mobilização dos trabalhadores para fechamento da rodovia em Marabá, o que foi cancelado, em razão do alcance do acordo.
“Nós nos antecipamos e convocamos todas as partes, e dizer que a justiça do trabalho é célere, e não importa o meio que seja utilizado, mas a intenção é trazer com que as partes venham para audiência. Com o diálogo, as partes vão se ajustando e, ao final, todos acabam concordando com a conciliação, o nosso resultado foi positivo. Eu sempre digo que o Cejusc é um ambiente de acolhimento, ele tem esse diferencial por nós termos mais tempo, mais técnicas para celebrar a conciliação nesse acolhimento todo, principalmente do Cejusc da Oitava Região”, finaliza a desembargadora Francisca Formigosa.
