Em razão de eventos climáticos extremos que atingiram diversos municípios do Estado do Pará, o Governador Helder Barbalho homologou, em 4 de abril de 2025, uma série de decretos que reconhecem a situação de emergência em seis cidades afetadas por chuvas intensas e tempestades convectivas (código COBRADE 1.3.2.1.4). A medida visa assegurar a adoção de ações emergenciais e a liberação de recursos para mitigar os danos causados às áreas urbanas e rurais.
Os decretos estaduais homologam legislações municipais preexistentes, fundamentando-se na Lei Federal nº 12.608/2012 (Política Nacional de Proteção e Defesa Civil), nas Portarias do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) nº 260/2022 e nº 3.646/2022, e no Decreto Estadual nº 4.028/2024. A vigência da situação de emergência foi estabelecida em 180 dias para todos os municípios, com efeitos imediatos a partir da publicação.
A seguir, detalham-se as especificações de cada decreto:
1. BANNACH
- Decreto Estadual: nº 4.571/2025
- Decreto Municipal homologado: nº 025/2025-GP (20/01/2025)
- Motivo: Chuvas intensas (áreas urbana e rural).
- Processo: nº 2025/2403086
- Vigência: 180 dias.
2. BREU BRANCO
- Decreto Estadual: nº 4.572/2025
- Decreto Municipal homologado: nº 009/2025-GP (07/03/2025)
- Motivo: Chuvas intensas.
- Processo: nº 2025/2408925
- Vigência: 180 dias.
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3. NOVO PROGRESSO
- Decreto Estadual: nº 4.573/2025
- Decreto Municipal homologado: nº 026/2025-GPM/NP (28/02/2025)
- Motivo: Tempestade convectiva/chuvas intensas (áreas rural e urbana).
- Processo: nº 2025/2411478
- Vigência: 180 dias.
4. OEIRAS DO PARÁ
- Decreto Estadual: nº 4.574/2025
- Decreto Municipal homologado: nº 029/2025-GP (06/03/2025)
- Motivo: Tempestade convectiva (Nível II).
- Processo: nº 2025/2369871
- Vigência: 180 dias.
5. MONTE ALEGRE
- Decreto Estadual: nº 4.575/2025
- Decreto Municipal homologado: nº 113/2025 (25/02/2025)
- Motivo: Chuvas intensas/tempestade convectiva.
- Processo: nº 2025/2395307
- Vigência: 180 dias.
6. BELTERRA
- Decreto Estadual: nº 4.576/2025
- Decreto Municipal homologado: nº 209/2025 (07/03/2025)
- Motivo: Chuvas intensas (áreas urbanas e rurais).
- Processo: nº 2025/2395175
- Vigência: 180 dias.
