A Prefeitura de Belém, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém (Codem), realiza nesta sexta-feira, 1º de setembro, às 18h, a entrega de 500 títulos de propriedade definitiva para moradores de Belém, enquadrados nos critérios do programa municipal de regularização fundiária Terra da Gente.
O evento, que contará ainda com a presença do Ministro das Cidades, Jader Filho, integra a semana Solo Seguro, realizada no período de 28 de agosto a 1º de setembro, pelo Núcleo de Regularização Fundiária Urbana, Rural e de Terras Públicas da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) e será realizado na sede da Sociedade Beneficente Esporte Clube Alegria, localizada na avenida Marquês de Herval, 156, Pedreira, e deve reunir cerca de mil moradores dos bairros Pedreira e Condor e do Residencial Bosque Araguaia, no Tapanã.
Para o diretor-presidente da Codem, Lélio Costa da Silva, a política de regularização fundiária de Belém tem sido exitosa, e o trabalho conjunto, em parceria como os governos estadual e federal, tem ampliado, de forma significativa, o alcance e a presença do poder público municipal na busca de soluções para os diversos problemas da capital.
O Terra da Gente é um programa social da Prefeitura de Belém, iniciado em 2021, executado pela Codem, em cooperação com o Governo do Estado, por meio do Iterpa, tem parceria com a Assembleia Legislativa do Pará e, mais recentemente, com o Ministério das Cidades. Até o final de 2023 vai beneficiar cerca de 15 mil famílias, com renda de até 5 salários mínimos.
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Natureza Jurídica
A entrega do Título Definitivo de Propriedade de imóveis, registrado em cartório, conta com a parceria de cartórios, por meio do Terra da Gente, garantido pela Lei Municipal, n°. 9.733, de janeiro de 2022.
O Título Definitivo de Propriedade e o processo de regularização dos imóveis representam o direito real sobre o imóvel, para a garantia da segurança jurídica da posse sobre o mesmo. Ou seja, o cidadão ou cidadã recebe de forma gratuita da Prefeitura de Belém, via Codem, o documento definitivo de propriedade por Legitimação Fundiária, assegurada pela Lei n°. 13.465/2017 (ReUrb).
