A Prefeitura de Belém recebeu denúncias sobre a venda de livros e uniformes para os estudantes da Rede Municipal de Ensino. Agora há pouco, o prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, reforçou na sua rede social que “a Prefeitura fornece gratuitamente uniformes e materiais aos estudantes”.
Além disso, o prefeito Edmilson destacou que “é proibido qualquer tipo de taxas e mensalidades na Rede Municipal de Ensino”. E que as Organização da Sociedade Civil (OSCs) que descumprirem os termos definidos em contrato serão responsabilizadas. E alertou aos estudantes: “fiquem atentos e denuncie!”
As denúncias à Prefeitura de Belém chegaram por meio da Secretaria Municipal de Educação de Belém (Semec). A Senec ressalta que fará o envio de uniformes e ressalta que, conforme o edital 001/ 2022 referente ao chamamento público, o objetivo da parceria entre Semec e OSC consiste em atender à demanda educacional das comunidades inseridas nas localidades abrangidas pela Rede Municipal de Ensino de Belém, com a finalidade de assegurar o desenvolvimento integral da criança de até cinco anos de idade.
Está previsto no edital, o item correspondente à participação no chamamento da entidade privada sem fins lucrativos, tendo em vista as crianças que buscam a matrícula em rede pública encaminhadas pela rede de proteção.
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No termo de colaboração assinado pelos presidentes das OSCs, em 2023, no item II, sobre as vedações informa que “fica impedida a OSC de cobrar quaisquer taxas e mensalidades a qualquer título”.
A Prefeitura de Belém, por meio da Coordenadoria da Educação Infantil da Semec, reitera que se “houver descumprimento do termo de colaboração, fará a convocação e sanções serão aplicadas tendo em vista a transparência com recursos públicos e o compromisso desta gestão com a Educação Infantil pública”.
Fonte: Agência Belém
