Donos de imóveis tombados podem pedir isenção do IPTU em Belém; veja como

A partir do próximo dia 5 de setembro, os proprietários e interessados em imóveis tombados e de interesse à preservação em Belém poderão solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o ano de 2024. A iniciativa visa incentivar a preservação do patrimônio histórico, artístico, ambiental e cultural do município.

Conforme a Lei Municipal nº 7.709/1994, aqueles que desejam aproveitar o benefício de isenção do IPTU devem se enquadrar como proprietários ou inquilinos desses imóveis, que devem estar localizados nas áreas próximas aos bens tombados pelo município, conforme os mapas anexos ao edital. No caso de imóveis alugados ou utilizados por terceiros, é necessário apresentar uma autorização do inquilino ou similar para permitir a vistoria do imóvel, um procedimento específico para a solicitação de isenção. Se o interessado for diferente do proprietário, é exigida uma procuração assinada e devidamente reconhecida em cartório.

Quem é beneficiário

Para serem considerados beneficiários, os imóveis devem estar classificados como de preservação arquitetônica integral, parcial ou de reconstituição arquitetônica; precisam se localizar no Centro Histórico de Belém e área circundante; os imóveis também devem estar em bom estado de conservação e inventariados pelo Departamento de Patrimônio Histórico (DEPH) da Fundação Cultural do Município de Belém.

Percentuais de isenção

Os percentuais de isenção variam de acordo com a classificação do imóvel, indo de 100% para bens tombados e íntegros arquitetonicamente, até 10% para os classificados como de “acompanhamento”. A isenção do IPTU será concedida anualmente, com a possibilidade de renovação, sujeita a uma vistoria técnica realizada pela Fundação Cultural do Município de Belém para verificar a conservação do imóvel.

O processo