Os deputados da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) realizam, nesta terça-feira (7), a primeira sessão ordinária da 61ª Legislatura, iniciada com a posse dos 41 parlamentares no último dia 1º de fevereiro. O encontro, que não será deliberativo, é uma Sessão de Instalação dos trabalhos, onde o tempo será destinado aos oradores, para falarem sobre os assuntos que acharem pertinentes.
Vale lembrar que a contagem das legislaturas foi modificada com a aprovação do Novo Regimento Interno da Alepa, votado no dia 20 de dezembro de 2022, a última sessão do ano passado. A nova forma conta desde a época do Império. Até 2022, o Regimento contabilizava as legislaturas pós 2° Guerra.
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A alteração consta no Título X, Disposições Finais, do Novo Regimento Interno, disponível no site da Alepa. De acordo com o Art. 349, “A Mesa, na designação da legislatura pelo respectivo número de ordem, tomará por base a que se iniciou em 1838, concluída em 1839, como o primeiro mandato legislativo cumprido por Deputados eleitos”.
Na época, o Parlamento era denominado Assembleia Legislativa Provincial do Pará, devido ao art. 1° do Ato Adicional de 1834, que criou as Assembleias Legislativas Provinciais, em substituição aos Conselhos Gerais das Províncias que haviam sido instituídos pela Constituição Imperial, outorgada em 1824. Ou seja, a legislatura de 2023 a 2027 é considerada a 61ª (sexagésima primeira) da ordem geral de legislaturas.
