A partir desta sexta-feira, 24, até o dia 7 de abril, os compradores de peixe por atacado que pretendam comprar o pescado na capital e transportar para outros municípios paraenses devem ter autorização das prefeituras municipais e passar pelo controle da Secretaria Municipal de Economia (Secon), conforme o que determina o decreto nº 106.644/2023, sancionado pela Prefeitura de Belém e publicado na edição do dia 21 de março do Diário Oficial do Município.
A medida, segundo o secretário municipal de Economia, Apolônio Brasileiro, é para garantir o abastecimento da capital no período de maior consumo do peixe, em decorrência da quaresma. “Com nossos mercados municipais abastecidos, a especulação de preço em cima do produto também deve diminuir”, explica o secretário.
O dispositivo municipal leva em consideração as pesquisas realizadas pela Secon e Departamento Intersindical de Pesquisa e Estudos Socioeconômicos (Dieese/PA), que mensalmente acompanham a trajetória do preço do peixe na capital.
“Identificamos o aumento do valor de comercialização do pescado nos dois primeiros meses do ano e a tendência é de novas altas. Esse fenômeno acontece todos os anos, devido a diversos fatores, como o período do aumento das marés que dificulta a pesca, a sazonalidade do pescado e outros motivos relacionados aos custos para as embarcações. Por isso, essa medida da Prefeitura de Belém é fundamental para, pelo menos, minimizar os aumentos expressivos”, destaca o supervisor técnico do Dieese no Pará, Everson Costa.
Notícias Relacionadas
MORADIA
Ministro Jader Filho anuncia 2.754 novas casas em 72 municípios do Pará
O ministro das Cidades, Jader Filho, anunciou a primeira seleção de propostas para a construção de moradias do Minha Casa, Minha Vida em áreas urbanas de municípios com até 50 mil habitantes. No Pará, 72 localidades serão beneficiadas, em um total de 2.754 novas unidades habitacionais. Esta é a primeira seleção da história do Minha […]
REFORÇO
Combate ao Desmatamento: Governo do Pará investe em viaturas
Novas viaturas 4x4 reforçam as ações de combate ao desmatamento no Pará. Conheça as medidas do estado para proteger a floresta amazônica.
Ações de ordenamento e fiscalização por diversos órgãos municipais e estaduais serão realizadas a partir da 00h desta sexta-feira, 24, até a sexta-feira santa, 07, na Pedra do Peixe do Complexo do Ver-o-Peso. O entreposto do pescado é considerado o maior da capital paraense, com a comercialização de 70 a 80 toneladas por dia. Essa quantidade aumenta mais ainda no período da Semana Santa, chegando a 100 toneladas por dia.
PEIXE SÓ SAI COM AUTORIZAÇÃO
Conforme o decreto municipal nº 106.644/2023, a circulação intermunicipal do pescado em Belém, no período de 24 de março a 07 de abril, terá que ser autorizada pela Secretaria Municipal de Economia (Secon), através da Guia de Transporte do Pescado (GTP).
A emissão da GTP poderá ser solicitada pelos transportadores de pescado por atacado, pelo e-mail: [email protected], ou via telefone, de segunda-feira a sexta-feira, das 14h às 20h, e aos domingos de 8h às 14h. Os números da Secon disponíveis para contato são: (91) 91-99635-7935/ 98367-1706/ 98196-0246/ 98469-2628/ 98500-9311.
Os documentos necessários para a emissão da Guia de Transporte do Pescado (GTP) são a identificação do transportador com cópia do documento; e o requerimento oficial encaminhado pelas prefeituras municipais em favor do interessado, solicitando o cadastro e identificando o destino, a quantidade de pescado a ser transportado, o nome do responsável pelo transporte e a placa do veículo transportador. (Com informações da Agência Belém)
