O acesso ao 5G poderá ser ampliado em Belém a partir do decreto assinado na tarde desta quarta-feira, 13, pelo prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues. A assinatura do documento foi feita no auditório do Gabinete Municipal.
O decreto regulamenta a Lei Municipal 9.871, de 12 de dezembro de 2022, além de estabelecer procedimentos aplicáveis à implantação de infraestrutura de suporte para a Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR), que é um conjunto de equipamentos ou aparelhos que emitem radiofrequências.
Com o decreto fica liberado para as empresas de telefonia implantarem de forma menos burocrática a rede 5G em áreas que ainda não possuem a tecnologia na capital paraense.
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A Prefeitura de Belém também criou um serviço, por meio do Agiliza Belém, para as empresas interessadas realizarem o processo de solicitação para a implantação de ETRs.
“A plataforma digital do Agiliza Belém, onde está hospedado o link para o serviço de legalização das ETRs, tem o objetivo de dinamizar esse processo, que antes era meramente manual, físico, e agora está digital e com uma estrutura que vai reduzir o tempo e dar transparência e facilidade para as empresas que vão solicitar a legalização”, explicou o presidente da Companhia de Tecnologia da Informação (Cinbesa), Antônio Paracampo.
Segundo Davina Lima, diretora da Diretoria de Desenvolvimento da Segep, os processos serão simplificados. “Os processos foram realinhados, foram simplificados para terem a agilidade de aprovação nos 60 dias conforme dispõe a lei federal”.
