O afastamento cautelar do prefeito de Ananindeua, Daniel Santos (PSB), foi determinado por decisão liminar do desembargador Pedro Sotero, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), a pedido do Ministério Público do Estado (MPPA), dentro da Operação Hades. A medida é válida por 180 dias e busca garantir a apuração de indícios de fraudes em licitações, corrupção e lavagem de dinheiro.
Segundo o advogado especialista em Direito Público, Gabriel Barreto, inicialmente o MPPA chegou a pedir a prisão preventiva do prefeito.
“O argumento era de que Daniel Santos poderia estar obstruindo a investigação, com risco de intimidação de testemunhas e destruição de provas”, explica.
O desembargador, no entanto, considerou mais adequado o afastamento temporário, em vez da prisão.
“A decisão cautelar não é uma condenação, mas serve para evitar que o investigado interfira na coleta de provas, conforme prevê o Código de Processo Penal”, afirma.
Além do afastamento, foram determinadas medidas como bloqueio de bens, mandados de busca e apreensão, e outras providências para assegurar a investigação.
Suspeitas de Desvio e Lavagem de Dinheiro
“Os contratos sob análise somam R$ 115 milhões, mas os desvios podem superar R$ 260 milhões. Há suspeitas de compra de fazenda de R$ 16 milhões e de uma aeronave com recursos públicos, o que caracteriza desvio de verba e lavagem de dinheiro”, ressalta.
A defesa do prefeito pode recorrer da decisão.
“Existe a possibilidade de apresentar um Agravo Interno ao próprio TJPA, que será julgado por um colegiado. Caso seja negado, ainda cabe recurso aos tribunais superiores, como STJ e STF”, explica Barreto.
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Mesmo sem prisão decretada, a medida pode ser retomada.
“Se surgirem novas provas de que o prefeito tenta manipular a investigação, o Ministério Público pode renovar o pedido de prisão preventiva”, afirma.
Possíveis Acusações e Implicações Legais
Caso a investigação avance, Daniel Santos poderá enfrentar acusações criminais de peculato, corrupção passiva, associação criminosa, coação no curso do processo e lavagem de dinheiro.
“Além disso, pode responder por improbidade administrativa, que prevê perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, ressarcimento ao erário e proibição de contratar com o poder público”, detalha.
Dependendo do desfecho, o afastamento atual pode se tornar definitivo.
“Se houver condenação penal ou cível, ele pode perder o mandato. A Câmara Municipal também pode discutir a cassação, e uma eventual condenação criminal pode torná-lo inelegível pela Lei da Ficha Limpa”, explica o advogado.
Enquanto isso, o vice-prefeito Hugo Atayde (PSB) assume interinamente a prefeitura.
“O caso é de grande repercussão política e jurídica, e pode impactar não apenas a gestão de Ananindeua, mas o cenário eleitoral do Pará nos próximos anos”, conclui Barreto.
