Na última terça-feira, 17 de junho, os deputados estaduais aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO, que, como o nome sugere, norteia a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será votada no próximo semestre. Mas afinal o que isso significa e de que forma atua um parlamentar da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa)? Vem que a gente te explica.
O que faz a Assembleia Legislativa do Pará? Entenda de forma simples
Você já parou para pensar o que faz, de fato, a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa)? Muita gente ouve falar em deputados estaduais, projetos de lei e sessões plenárias, mas na prática não entende exatamente qual o papel dessa instituição na vida da população.
De forma simples, a Assembleia Legislativa é o local onde os deputados estaduais trabalham para discutir e decidir assuntos que impactam diretamente o dia a dia dos paraenses. Eles são eleitos pelo povo, a cada quatro anos, e têm algumas funções básicas que vale a pena entender:
Criar e mudar leis
A principal função da Alepa é criar, alterar ou revogar leis que valem para todo o Estado do Pará. Essas leis podem tratar de várias áreas: saúde, educação, transporte, meio ambiente, segurança pública, entre outras.
Por exemplo: se o governo quiser mudar regras sobre o transporte intermunicipal ou criar um programa de incentivo à agricultura familiar, essa proposta precisa passar pela análise e votação dos deputados estaduais.
Fiscalizar o governo estadual
Outra função superimportante da Assembleia é fiscalizar o trabalho do governador e de toda a administração pública estadual. Os deputados têm o dever de acompanhar como o dinheiro público está sendo usado e se os programas e obras prometidos estão, de fato, sendo executados.
Eles podem, por exemplo, criar comissões para investigar problemas na gestão pública ou pedir explicações de secretários de governo. Isso é fundamental para evitar abusos e garantir transparência.
Aprovar o orçamento do Estado
Todo ano, o governo do Estado envia para a Assembleia um documento chamado Lei Orçamentária Anual (LOA), que é basicamente o planejamento de quanto o Estado vai arrecadar e onde pretende gastar esse dinheiro.
Cabe aos deputados analisar, fazer ajustes e aprovar esse orçamento. Ou seja, eles decidem, junto com o governo, quais áreas vão receber mais investimentos: saúde, segurança, educação, infraestrutura, etc.
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O que é a LDO?
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o primeiro passo na definição do orçamento do estado para o ano seguinte. A LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública para o exercício financeiro seguinte, além de orientar a elaboração da própria LOA. Também fixa limites para despesas com pessoal, dívida pública e outros parâmetros fiscais.
A proposta da LDO é enviada pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa, geralmente até 15 de abril de cada ano, conforme prevê a Constituição Federal (artigo 35 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT) e, em alguns casos, legislações estaduais específicas podem estabelecer prazos próprios.
Após o envio, a Assembleia tem até o final do primeiro semestre legislativo (geralmente até 30 de junho) para analisar, debater, votar e aprovar a LDO. Sem a aprovação da LDO, o Legislativo não pode entrar em recesso no meio do ano.
O que é a LOA?
Depois de aprovada a LDO, o governo estadual elabora a Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha todas as receitas previstas e as despesas autorizadas para o ano seguinte. É o orçamento propriamente dito, com valores discriminados para cada área, como saúde, educação, segurança e infraestrutura.
A proposta da LOA costuma ser enviada pelo Executivo à Assembleia até o final de setembro ou início de outubro, a depender das normas de cada estado. O prazo de aprovação da LOA é até o final do exercício legislativo, ou seja, até o final de dezembro, antes do recesso parlamentar.
Representar a população
Além de tudo isso, os deputados estaduais têm o papel de representar os interesses da população. Eles recebem demandas, escutam as reivindicações dos municípios e levam esses assuntos para discussão na Alepa.
Se uma comunidade do interior do Pará precisa de melhorias na estrada ou de mais investimentos em saúde, por exemplo, é comum que os moradores procurem um deputado estadual para apresentar o problema.
Por que acompanhar a Assembleia?
Muitas das decisões que saem da Assembleia Legislativa afetam diretamente a vida de quem mora no Pará. Por isso, é importante ficar de olho no que está sendo discutido, saber como votam os deputados e cobrar ações quando necessário.
A política estadual pode parecer distante, mas ela está presente nas escolas, nos hospitais, nas estradas e em vários outros serviços públicos que usamos no dia a dia.
