A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) aprovou, nesta terça-feira (03), em reunião ordinária, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA 2025), de autoria do Poder Executivo. O projeto foi aprovado com 141 emendas e tem como destaque a realização da COP30, a COP da Floresta, que será realizada em Belém, em novembro do próximo ano. Por meio de emenda ao orçamento, o presidente da CFFO, deputado Chamonzinho (MDB), propôs o aumento do valor das emendas impositivas individuais dos deputados para R$ 6 milhões. Conforme o projeto, a receita total estimada para o Estado do Pará, em 2025, é de R$ 48,6 bilhões. A votação em plenário deverá acontecer nas próximas sessões.
Queimadas e incêndios
A Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Pará (CMA-Alepa) realizou, nesta terça-feira (03), a segunda reunião destinada a debater as ações para conter as queimadas e incêndios que ocorrem em todo o Pará.
Foram convidados representantes de órgãos que atuam nas ações de preservação ambiental e no combate ao desmatamento e às queimadas, como a Defesa Civil, o Corpo de Bombeiros, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMAS), o Ibama, o Ideflor, o Comando Militar do Norte (Exército) e a Companhia de Meio Ambiente da Polícia Militar.
A parlamentar propõe a criação de um Grupo de Trabalho para acompanhar a situação das queimadas no Pará. Segundo o monitoramento feito no território estadual, 594 focos de incêndio foram registrados nas últimas 24 horas.
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Moratória da soja
Produtores de soja e representantes do agronegócio no Pará lotaram o auditório João Batista nesta segunda-feira (02). O evento foi uma Audiência Pública organizada pelo deputado Aveílton Souza, presidente da Frente Parlamentar Mista da Agricultura e Pecuária da Assembleia Legislativa do Pará. A audiência abordou a moratória da soja e suas consequências para os municípios da Amazônia Legal.
A moratória tem como objetivo assegurar que a soja produzida no bioma Amazônia e comercializada pelos seus produtores esteja livre de desmatamentos ocorridos após 22 de julho de 2008, mesmo em áreas cuja abertura foi legalizada pelo Código Florestal.
Violência sexual contra crianças e adolescentes
A Comissão de Defesa da Primeira Infância, Criança e Adolescente da Assembleia Legislativa do Pará (CDICA-Alepa) realizou, na manhã desta segunda-feira (02), uma reunião que debateu a ocorrência de violência sexual contra um adolescente de 12 anos nas dependências de um shopping em Belém.
A deputada Ana Cunha (PSDB), presidente da CDICA, conduziu o encontro, que teve a participação da delegada Adriana Norat, diretora de atendimento a grupos vulneráveis; da juíza Rubilene Silva Rosário, da 1ª Vara da Infância e Juventude de Belém; de Tarciara Martins Vilar, representante do Comando de Operações do Aeroporto Internacional de Belém; de Carolina Chaves, representante do Instituto Amarelinho; de Tony Bonna, representante da Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce); e da delegada Danielle Ambrósio, diretora responsável pelo caso da vítima.
