Na próxima segunda-feira, 25 de novembro, em comemoração ao Dia da Consciência Negra, a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) sediará uma sessão especial para o lançamento dos protocolos de consulta prévia, livre e informada de quatro comunidades quilombolas de Barcarena. O evento ocorrerá às 9h e marca um importante avanço na consolidação dos direitos territoriais dessas comunidades tradicionais.
Sessão Especial na Alepa
A sessão especial é uma iniciativa da Comissão de Direitos Humanos da Alepa, presidida pelo deputado Bordalo, em parceria com a FASE – Programa Amazônia e o Grupo de Estudos e Pesquisas “Sociedade, Território e Resistências na Amazônia” (GESTERRA/UFPA). Durante o evento, as comunidades quilombolas de Barcarena irão apresentar seus protocolos de consulta prévia, documentos que orientam o processo de tomada de decisão sobre projetos de infraestrutura ou outras atividades que possam impactar seus territórios e modos de vida.
Comunidades Participantes e Protocolos Elaborados
Os protocolos foram desenvolvidos pelas seguintes comunidades de Barcarena:
Notícias Relacionadas
UNIMED BELÉM
Redução de escala de médicos na Unimed Belém pega cooperados de surpresa
A busca por esclarecimentos se dá logo após o Conselho Fiscal da entidade pedir a renúncia do atual presidente da cooperativa.
LUTO
'Perda inestimável': veja repercussão da morte do jornalista Dinan Laredo
Dinan Laredo, jornalista respeitado, deixa um legado de competência, ética e amor pelo jornalismo. Ele será lembrado para sempre.
- Território Quilombola Gibrié de São Lourenço
- Território Quilombola Sítio Conceição
- Território Tradicional Agroextrativista Acui
- Território Tradicional Quilombola-Indígena-Agroextrativista Tauá
Esses protocolos são baseados na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que assegura os direitos dos povos indígenas e tribais, garantindo-lhes o direito de consulta prévia sobre ações que possam afetar seus territórios. A convenção foi ratificada no Brasil por meio do Decreto Legislativo nº 143/2002 e está em vigor desde 2003.
Importância da Consulta Prévia para as Comunidades Quilombolas
O lançamento dos protocolos representa um marco histórico para as comunidades quilombolas, garantindo-lhes a participação ativa nas decisões que afetam suas terras. Além disso, reforça a importância do reconhecimento e proteção das culturas e práticas sociais.
