As Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), Constituição e Justiça (CCJ) e de Educação (CEDU), aprovaram o projeto, do Poder Executivo, que institui o Programa Escola Segura e cria o Núcleo de Segurança Pública e Proteção Escolar no âmbito da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). O Pará é o primeiro estado a tomar essa medida, segundo os parlamentares.
Segundo o líder do Governo, Iran Lima (MDB), o objetivo é prevenir a violência escolar e garantir tranquilidade e segurança à comunidade escolar. As diretrizes do programa serão estabelecidas pela Seduc em conjunto com órgãos do Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social.
O projeto do Governo do Estado define a violência escolar como “toda ação ou ato de ameaça, coerção ou força, praticada no espaço escolar por/entre/contra os atores sociais da escola, capaz de provocar danos à integridade física ou sofrimento psíquico e moral, individual, como ameaça, agressão física, homicídio, latrocínio, roubo, violência sexual, discriminação bullying ou cyberbullying e coerção mediante uso de arma; e, ainda, capaz de promover dano patrimonial, individual ou coletivo como furto, roubo, atos de vandalismo, incêndio doloso, depredação e destruição do patrimônio escolar”.
Na mensagem, o governo destaca que os episódios recentes de violência “em escolas do Brasil merecem uma resposta ágil e firme por parte do Estado. A proposição legal justifica-se, em suma pela necessidade de o estado promover medidas a fim de garantir a segurança dos estudantes, docentes e demais profissionais da educação; prevenir a violência no âmbito escolar, assim como assegurar o bem-estar de todos os envolvidos”.
O secretário de Segurança Pública, Ualame Machado, que participou da reunião conjunta, e falou das medidas que já estão sendo materializadas pelo Governo do Estado para dar segurança à comunidade escolar e tranquilizar a sociedade.
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Dentre elas, a instalação do “botão de alerta”, que vai interligar mais de 10 mil responsáveis por escolas (públicas e particulares) ao sistema de segurança pública do Pará.
Um total de 898 escolas da rede estadual de ensino serão beneficiadas com o sistema que vai atender as chamadas de urgência e emergência emitidas pelo “Alerta Pará Escola” com o intuito de garantir mais rapidez as ocorrências no ambiente escola.
O Sistema funciona a partir de um toque, em um botão virtual que será instalado, através de um link, nos celulares dos diretores das escolas públicas estaduais cadastradas no sistema do “Alerta Pará Escola”.
Assim que o botão for acionado será emitido um alerta para um atendente do Centro Integrado de Operações da Segup (Ciop) que retorna o contato para a chamada solicitada, confirma o nome e o local da escola com o diretor, o qual já estará sendo monitorado e, imediatamente, aciona a viatura mais próxima do local indicado. Em tempo real, os policiais poderão monitorar a chamada até que as equipes especializadas possam realizar os procedimentos necessários ao atendimento.
As comissões ainda aprovaram a criação do Batalhão Escolar da Polícia Militar. Por meio desse projeto, a Companhia Independente de Policiamento Escolar, será elevada à categoria de Batalhão Escolar, o que aumentará significativamente o efetivo da corporação; e possibilitará maior alcance da segurança nas escolas paraenses. Simultaneamente à criação do batalhão, o governo propõe “o aumento do efetivo de policiais militares da reserva remunerada, que podem ser contratados para atuarem na segurança escolar e em outras atividades que incrementarão a segurança pública no Pará”.
