O advogado Hélio Gueiros Neto, neto do ex-governador do Pará Hélio Gueiros, entrou com embargos de declaração no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 17 de setembro de 2025. O pedido está concluso para decisão desde o dia 18 e será analisado pela 5ª Turma, a mesma que já rejeitou tentativas anteriores da defesa. O relator é o ministro Joel Ilan Paciornik.
Os embargos de declaração são recursos jurídicos usados para esclarecer decisões judiciais, mas, para a família da vítima, a estratégia não passa de manobra para adiar o julgamento. Railene Cardim, tia de Renata e responsável pelo perfil no Instagram “Caso Renata Cardim”, ironizou a movimentação da defesa com uma publicação em tom de deboche, explicando o que significa o júri popular desenhando. Literalmente. “O que ele quer é ganhar tempo. O mérito não muda”, afirmou. “Essa causa não é só da Renata, mas de toda mulher injustiçada”, apela.
A mais recente negativa ao réu ocorreu em 9 de setembro, quando a 5ª Turma do STJ rejeitou o agravo regimental da defesa e confirmou a decisão que leva Hélio Gueiros Neto a júri popular pela morte da advogada Renata Cardim, em Belém, em 2015.
Detalhes do Caso Renata Cardim
O caso se arrasta há uma década. A denúncia do Ministério Público do Pará (MPPA) acusa o réu de homicídio triplamente qualificado — feminicídio, asfixia e traição. Segundo a acusação, Renata teria sido sedada e asfixiada na madrugada de 27 de maio de 2015, no apartamento onde vivia com Hélio. Inicialmente, a morte foi registrada como natural, mas uma exumação posterior indicou sinais de assassinato. Para o MP, o crime teria sido cometido de forma consciente, como forma de encerrar a relação.
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A defesa insiste na tese de inocência e sustenta que cinco laudos oficiais elaborados pelo Centro de Perícias Científicas Renato Chaves atestam morte por causas naturais, enquanto apenas um parecer, feito meses depois aponta indícios de homicídio.
Desde então, a defesa tem recorrido em várias instâncias, mas sucessivos pedidos vêm sendo negados. Em 2020, a Justiça do Pará determinou que o réu fosse levado a júri popular, decisão mantida pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) em 2023 e ratificada pelo STJ em setembro deste ano.
Mesmo com as negativas, os advogados de Hélio reafirmam que vão continuar recorrendo, inclusive com a possibilidade de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF). O acusado segue em liberdade enquanto aguarda a data do julgamento.
A Luta por Justiça
Já a família de Renata Cardim, que acompanha o processo desde o início, afirma que cada vitória contra os recursos da defesa representa um passo a mais na luta por justiça, que já dura dez anos.
