O prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, sancionou a a Lei nº 9.956/2023, que oficializa a criação da Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos (SECDH), nesta terça-feira, 5.
A SECDH é resonsável pela articulação e implementação de políticas públicas no município de Belém, que promovem ações de cidadania, cultura de respeito e garantia dos direitos humanos de forma transversal e interinstitucional com a participação da sociedade civil.
A nova lei assegura que a Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos tem como competências coordenar e executar a política municipal de cidadania e direitos humanos, em conformidade com as diretrizes do Programa Nacional de Direitos Humanos e em consonância com a Constituição Federal e Pactos Internacionais.
Fortalecimento da política de direitos humanos
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O prefeito Edmilson Rodrigues citou que diante de notícias de desrespeito aos direitos humanos, como a negação à educação, à saúde e à moradia, são situações que devem ser enfrentadas para superar essas mazelas sociais.
“Para fortalecer a política municipal de direitos humanos estamos implantando um programa integrado ao sistema nacional”, explicou o prefeito. Ele complementou, que a sua gestão na Prefeitura de Belém além de criar a Secretaria Municipal dos Direitos Humanos, se soma às coordenadorias pela Segurança Alimentar e Nutricional (Copsan), das Mulheres (Combel), da Diversidades Sexual (CDS), Antirracista (Coant) e que, entre outras secretarias municipais, “dará potência ao sonho de construção de uma sociedade de respeito aos direitos humanos”
Em 27 de junho deste ano de 2023, a Câmara Municipal de Belém aprovou a criação da Secretaria Municipal de Direitos Humanos. A votação foi acompanhada por representantes de entidades de defesa de direitos humanos de Belem. O projeto fora enviado no dia 15 do de junho ao parlamento municipal e recebeu apoio das bancadas legislativas.
