Os representantes do Município de Belém, juntamente com os do Estado do Pará e dos municípios de Ananindeua e Marituba, trabalharam em conjunto para elaborar e assinar uma petição conjunta. Este pedido conjunto de prorrogação da operação da Central de Tratamento de Resíduos (CTR) Marituba foi protocolado nesta quinta-feira, 31, no Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), em Belém.
“Ainda nesta manhã, a PGM, em conjunto com as procuradorias de Ananindeua e Marituba e a PGE irão protocolar um novo pedido, com fundamentação técnica e jurídica capaz de provar a necessidade de prorrogação do funcionamento do aterro sanitário de Marituba”, afirma o procurador-geral de Belém, Gustavo Brasil.
A colaboração conjunta se formou para buscar uma solução apropriada durante esse período de transição até finalização do processo licitatório promovido para escolha do novo operador por meio da Concorrência Pública nº. 02/2023/SESAN.
Ainda, segundo Brasil, a expectativa é que a resposta do Tribunal seja emitida até esta sexta, 1º de setembro. “Esperamos que de hoje (quinta) para amanhã (sexta) tenhamos um posicionamento do TJPA a respeito desta medida. Nela, solicitamos a extensão da utilização do aterro até a conclusão do processo de Concorrência Pública, promovido pela Prefeitura de Belém, a qual irá escolher um novo concessionário capaz de realizar o serviço de coleta, transporte e destinação final dos resíduos sólidos”.
ESTUDO E LICITAÇÃO
A Concorrência Pública serve para enfrentar o problema do lixo na Região Metropolitana de Belém sendo responsável pela criação do novo sistema de limpeza urbana, coleta, destinação, tratamento e gestão dos resíduos sólidos da capital.
O processo de licitação para a instalação da Parceria Público-Privada (PPP) ocorre pela Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Saneamento (Sesan).
A partir da licitação, o parceiro privado terá a responsabilidade de instalar uma nova Central de Tratamento de Resíduos Sólidos, permitindo a paralisação da atual instalada em Marituba.
Na nova central deverão ser contempladas diversas atividades operacionais como coleta, transbordo, transporte, triagem para fins de reutilização ou reciclagem, tratamento, compostagem e destinação final dos resíduos.
Para a realização do processo licitatório na modalidade público-privado, foi produzido um estudo sobre o sistema de limpeza urbana de manejo de resíduos sólidos para o território de Belém, fruto de mais de dois anos de estudos técnicos realizados pela Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria.
Os estudos foram fundamentais para viabilizar o cumprimento de um acordo judicial firmado pelos Municípios de Belém, Ananindeua e Marituba com o Estado do Pará.
JUSTIÇA NEGOU ‘PEDIDO SOLITÁRIO’
Na última segunda-feira, 28, o desembargador Luiz Gonzaga Neto, da 2ª Turma de Direito Público, indeferiu o pedido feito pela Prefeitura de Belém que tentava determinar à Guamá Tratamento de Resíduos LTDA a obrigação de continuar a operar a Central de Tratamento.
A Prefeitura alegou, entre outros argumentos, que diante da proximidade da solução definitiva para instalação de uma nova CTR, a solução ambiental mais adequada seria a prorrogação do Aterro de Marituba, no intuito de ganhar tempo para que uma nova CTR possa ser iniciada logo após a conclusão da licitação para que nova empresa assuma através de Concorrência Pública.
Contudo, o desembargador Luiz Neto ressaltou que as tratativas acerca da solução para o problema da deposição de resíduos sólidos da Região Metropolitana de Belém vêm desde 2019, com a elaboração de dois grandes acordos envolvendo todas as partes litigantes, o que impossibilitaria analisar um pedido feito apenas pelo município de Belém, sem a comprovação de que há capacidade técnica de prorrogação das atividades no CRT Marituba.
Matéria atualizada às 12h04
