Carol Menezes
Os ministros do STF formaram sexta passada (25), maioria para determinar ao Congresso Nacional, Câmara dos Deputados e ao Senado, que atualize o número de deputados por estado na Câmara. A corte se debruça sobre uma ação que questiona a falta de lei para detalhar o número de deputados federais para cada estado.
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A maioria dos ministros acompanhou voto do relator, Luiz Fux, que propôs estabelecer que os congressistas devem aprovar lei sobre o tema até 30 de junho de 2025. Se até este prazo não houver regra aprovada e pronta, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formular a revisão até 1º de outubro daquele ano.
Baseado nos números do censo, o Pará e mais 13 estados terão acréscimos de deputados em suas bancadas. No caso paraense, de 17 passariam para 21 deputados federais, e esse aumento repercutiria ainda no número de deputados estaduais, que passariam de 41 para 45.
